No sábado, 24 de agosto de 2024, ocorreu uma Reunião Ampliada com profissionais da rede estadual no auditório Zumbi dos Palmares, localizado na sede do SINTET, em Palmas. O evento contou com a participação de mais de cem professores, coordenadores e orientadores educacionais, representando 22 unidades de ensino de Palmas. Durante a reunião, foram debatidos pontos importantes da pauta e desafios enfrentados pela categoria nos locais de trabalho.

Informes Jurídicos:foi comunicado que as ações de progressões e data-base dos anos de 2014 a 2018, conduzidas com êxito pelo sindicato, já foram transitadas em julgado e aguardam apenas a efetivação do pagamento aos servidores. O sindicato alertou os servidores sobre golpes de falsos advogados e reafirmou sua postura ativa na defesa dos direitos da categoria, garantindo que nenhum direito prescreva. E orientou a quem ainda não encaminhou as ações individuais para cobrança do retroativo das data-base dos anos de 2020 até 2023 para procurar o Sintet.  

Grupo de Pesquisa GEPTEP-TO:Em breve estarão abertas as inscrições para os filiados (as) interessados em compor o Grupo de Estudos e Pesquisa dos Trabalhadores em Educação Pública do Tocantins, uma iniciativa importante para o fortalecimento do conhecimento na área.

Formação de Lideranças:O SINTET Regional de Palmas iniciará, ainda esta semana, as inscrições para o curso de formação de novas lideranças sindicais. O objetivo é fortalecer sindicato e preparar novas lideranças para atuar em defesa dos interesses da categoria.

Novo Ensino Médio:A categoria aprovou por unanimidade a cobrança enfática ao governo do estado para a aplicação integral das mudanças previstas na Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio, a partir de janeiro de 2025. Caso a reivindicação não seja aceita, há possibilidade de um ato de protesto. Foi lembrado que, na aplicação da lei anterior, a SEDUC-TO antecipou em um ano sua aplicação integral, mesmo sendo prejudicial para alunos e servidores.

SGE (Sistema de Gerenciamento Educacional):Por unanimidade, a categoria deliberou por um posicionamento favorável ao rompimento do contrato com a empresa que presta o serviço de gerenciamento educacional SGE, recomendando o retorno ao sistema anterior ou a adoção de um serviço de qualidade similar ao da rede municipal de Palmas. O SINTET Palmas enviará um ofício à SEDUC notificando sobre a possibilidade de protestos relacionados tanto ao SGE quanto ao Novo Ensino Médio.

Mestrado Acadêmico (MINTER):O processo de efetivação do Mestrado Acadêmico da PUC-GO, em parceria com o SINTET-Palmas, está em análise na CAPES, com previsão de homologação para o dia 30 de agosto de 2024. Após a homologação, será publicado o edital com as regras para participação. O SINTET incentiva todos os interessados a se filiarem para não perderem essa oportunidade.

Estágio Probatório:a avaliação do professor deve ser exclusivamente baseada em sua conduta profissional, competência e desempenho no exercício de suas funções, conforme garantido pela legislação. Opiniões políticas e posturas pessoais não podem ser utilizadas como critério de avaliação ou motivo para assédio. O SINTET reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos educadores e está à disposição para receber denúncias e prestar o apoio jurídico necessário.

Assédio Moral e Violência nas Escolas:qualquer forma de assédio no ambiente de trabalho é ilegal e fere os princípios da dignidade humana e do respeito garantidos pela Constituição Federal. Os filiados (as) foram orientados a não aceitarem nenhum tipo de assédio, seja moral, sexual ou político. O SINTET está à disposição para receber denúncias e oferecer todo o suporte jurídico necessário para proteger seus direitos e garantir um ambiente de trabalho saudável e justo.

Hora-atividade (Livre Docência) dos Coordenadores e Orientadores:Foi deliberado por unanimidade que a diretoria do Sintet Palmas encaminhe e defenda junto à SEDUC e à Comissão do PCCR a solicitação de garantia do direito de 1/3 da carga horária, atualmente garantida aos professores, seja estendida aos coordenadores e orientadores escolares, a exemplo do que já ocorre na rede municipal de educação em Palmas.

Novo PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração):No último dia 26, a comissão de reestruturação do Novo PCCR reuniu-se na SEDUC, onde discutiu o atual cenário das negociações. Houve cobranças por parte da categoria quanto à falta de transparência e previsibilidade no processo. O SINTET reafirmou sua defesa da transparência na mesa de negociação, resultando na deliberação para que cada secretaria realize seus estudos de impacto. Uma reunião técnica entre o SINTET e a SEDUC foi agendada para o dia 03 de setembro, para tratar do esboço do projeto, já a comissão se reunirá em trinta dias.  A comissão do PCCR é composta por representantes do SINTET, das Secretarias estaduais da Educação (Seduc), Administração (Secad), Planejamento e Orçamento (Seplan), Fazenda (Sefaz) e do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), além do deputado estadual Marcus MarceloNa Reunião Ampliada, ficou deliberado que a categoria aguardará o resultado dos trabalhos da comissão, com posterior convocação de uma nova reunião em um espaço maior para dialogar sobre o texto proposto.

O SINTET enviará um ofício à SEDUC cobrando os pontos elencados sobre o SGE e o Novo Ensino Médio, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.

A Diretoria do SINTET, em nome do presidente do SINTET Regional de Palmas, Fábio Lopes, agradece a força e a participação massiva da categoria na reunião. “Seguiremos mobilizados e atentos aos nossos direitos e na justa cobrança por valorização aos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual”.

SINTET - Regional de Palmas
“Quem Luta Educa. A educação liberta!”