O Sintet Regional de Palmas se reuniu nesta quinta-feira, 19 de setembro, com o presidente do Instituto de Previdência Social de Palmas (PREVPALMAS), Hítallo Panato Passos, para tratar das soluções referentes à demora na concessão das aposentadorias previstas no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), uma situação que vem prejudicando muitos de nossos filiados.

O PAI, instituído pela Lei nº 2.985/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 2.480/2024, tem como objetivo facilitar a aposentadoria dos servidores efetivos do Município de Palmas que cumpram os requisitos até 31 de dezembro de 2024. O Decreto também determina que os pedidos de adesão ao programa devem ser processados em ordem cronológica, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano.

Durante a reunião, o presidente do PREVPALMAS e sua equipe apresentaram dados atualizados sobre os processos sob responsabilidade do instituto. Atualmente, são 269 processos, dos quais 81 já estão prontos para serem encaminhados para publicação e, consequentemente, para o recebimento do benefício. Outros 12 processos referem-se a servidores que ainda não completaram o tempo de serviço necessário e, por isso, estão suspensos até o cumprimento desse requisito.

Foi ressaltado que o instituto já reorganizou o fluxo processual, o que resultou em um aumento significativo na análise dos processos. O número de processos analisados mensalmente subiu de 7 para 35. Apesar desse avanço, ainda restam 161 processos a serem finalizados.

A principal preocupação dos dirigentes do Sintet e do presidente do Conselho Deliberativo do PREVPALMAS, Wellington Alves de Amorim, que também é diretor jurídico do Sindicato dos Guardas Municipais do Tocantins, é a garantia de orçamento para a efetivação de todos os processos protocolados, assegurando o pagamento do abono permanência. Eles solicitaram que o presidente do instituto busque junto à gestão municipal informações sobre essa garantia financeira.

O presidente do PREVPALMAS se comprometeu a reunir com a gestão municipal para obter essas informações. O Sintet continuará vigilante na defesa dos direitos dos servidores e segue em diálogo com outros sindicatos em busca de soluções.

Sintet Diretoria Regional de Palmas

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