O Sintet participou da reunião de estudos da Comissão de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Estadual do Tocantins (PCCR) realizada nesta terça-feira, 03 de setembro, na sala de reuniões da Seduc em Palmas.

Nesta reunião foi tratado sobre a construção do novo plano, a redação da lei e sobre a estrutura de cargos e carreira do quadro da educação. O objetivo da reformulação do plano de carreira é baseado no tripé: valorizar o professor, promover a profissionalização e garantir a sustentabilidade fiscal.

Estrutura dos cargos do PCCR hoje:

Atualmente a lei do PCCR (nº 2.859/2014) 3º considera como cargos do Magistério: o Professor de Educação Básica, o Professor Normalista e o de Gestor Educacional; os Cargos Especiais do Magistério: o Professor Auxiliar de Ensino I e Professor Auxiliar de Ensino II e os cargos de Assistente Técnico em Educação (assistente com funções nas áreas de Multimeios Didáticos, Infraestrutura Escolar, Alimentação Escolar e Secretaria Escolar, com atribuições específicas e vencimentos correspondentes).

Profissionais da educação (professores e funcionários de escolas)

O ponto em debate é que, apesar do Sintet ter conquistado a inclusão dos funcionários de escola no PCCR em 2014, com o cargo de Assistente Técnico em Educação, a SEDUC não realizou concurso para o cargo.

A Lei nº 12.014/09, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) reconhece os Funcionários como profissionais da educação. Para o Sintet, é fundamental que o governo cumpra a lei e estabeleça o enquadramento dos profissionais da educação e reconheça a importância da valorização da carreira.

Enquadramento

De acordo com a LDB, os critérios da formação profissional para professores e funcionários são respaldados em igualdade, estabelecendo o piso salarial e planos de carreira para professores e funcionários, conforme a Lei nº 14.817/24. Atualmente o quadro de servidores efetivos lotados na educação é de 542 servidores e 8.579 professores lotados em estágio probatório e efetivos.

Valorização da carreira

É compromisso do Sintet lutar pela valorização dos profissionais da educação, pelo cumprimento do piso e pela construção de planos de carreira que de fato estabeleçam a valorização da categoria em relação às demais carreiras. A Secretaria sugere que o novo PCCR promova a valorização dos professores sem a inclusão dos funcionários de escola.

Participaram desta reunião, membros da Assembleia Legislativa, Seduc e Sintet. A próxima reunião foi agendada para o dia 20 de setembro.