O diretor de Finanças do Sintet Nilton Pinheiro e Ana Célia Souza tomaram posse como conselheiros no Conselho do CACS/FUNDEB/TO na última segunda-feira, 20 de janeiro, na Seduc.

“Compor o conselho é uma grande responsabilidade e o Sintet ocupa este espaço para contribuir com o controle social dos recursos da educação pública”, disse Nilton Pinheiro.

Os representantes do Sintet, Nilton (titular) e Ana Célia (suplente) foram designados pelo governo estadual, por meio do ATO Nº 62, de 8 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial nº 6.731, para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB/TO, a partir de 1º de janeiro de 2025.

O CACS – FUNDEB/TO tem por finalidades dentre outras, o acompanhamento, e o controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo junto ao Governo Estadual, e a supervisão do censo escolar anual, bem como o acompanhamento da aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), outros programas federais definidos em legislação específica e, ainda, receber e analisar as prestações de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplicação desses recursos e encaminhando-os ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com registro no respectivo sistema informatizado.