Ruptura com o Passado: Da Indicação Política ao Processo Eleitoral, o Caminho da Gestão Democrática nas Escolas de Palmas

Nos últimos dias, o processo eleitoral para diretores escolares em Palmas tem gerado discussões acaloradas. O SINTET Regional de Palmas defende firmemente a importância desse processo e refuta as críticas de políticos oportunistas que visam manipular gestores escolares para seus projetos pessoais. Os gestores públicos devem servir à comunidade e não serem reféns de interesses político/eleitoral. Aceitamos o diálogo com a gestão para discutir e aprimorar o processo de escolha de diretores, buscando melhorias contínuas. No entanto, é inadmissível qualquer retrocesso que nos leve de volta a um sistema baseado apenas em indicações políticas.

Alternância do Poder nas Escolas

É fundamental questionar: como foram escolhidos os 82 diretores no ano passado? Não houve questionamentos porque, até 2023, a escolha era puramente política, sem critérios técnicos ou avaliação de desempenho. Esse método resultou em denúncias de assédio moral, má gestão financeira e desvios. Vale destacar que todos os diretores puderam se candidatar a outras unidades, refutando a ideia de exclusão do processo.

Protagonismo Juvenil e Participação Estudantil

Quanto à participação de estudantes a partir de 12 anos, é vital reconhecer o valor do protagonismo juvenil na construção da cidadania. A Lei da Gestão Democrática de 2024, aprovada por unanimidade, garante essa participação e destaca o compromisso com o engajamento dos jovens. Questionamos se os vereadores que agora criticam simplesmente não leram o que aprovaram ou se essa mudança de opinião é uma estratégia oportunista.

O Momento Adequado para a Transição de Gestão

A transição de diretores no final do ano letivo é estratégica, permitindo que novas gestões implementem suas propostas e desenvolvam Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) sem interrupções. Embora tenhamos muitas críticas ao tempo e condução do processo pela ex-prefeita Cinthia Ribeiro, pois acreditamos que a escolha deveria ter envolvido a equipe de transição do prefeito eleito, o fato é que não há impedimento legal para a nomeação dos diretores da lista tríplice.

Democratização e Moralização dos Espaços Escolares

Historicamente, as escolas de Palmas foram instrumentos de clientelismo político. Agora, temos a chance de democratizar e moralizar esses espaços, assegurando que sirvam à comunidade e promovam uma educação de qualidade. O processo eleitoral misto é fundamental nessa direção, promovendo transparência e engajamento. Além disso, é uma obrigação legal para que o município receba mais recursos do governo federal através do FUNDEB, com previsão de mais de 10 milhões de reais em 2025, caso cumpra as condicionalidades.

Baixa Participação Popular no Processo

A baixa participação da comunidade não se deve apenas ao fim do ano letivo, mas principalmente ao histórico de mais de três décadas de não participação no processo decisório das escolas e CMEIs. Essa situação deixou as unidades públicas de ensino reféns de pequenos grupos político-partidários indicados por figuras conhecidas da política local. Esse histórico desmotivou a participação popular, e essa falta de cultura de participação só será alterada com a moralização do processo. É crucial entender que a baixa participação é fruto de ingerências indevidas nas gestões anteriores, e esperamos que a gestão atual tenha coragem e responsabilidade para quebrar esse ciclo. É hora de democratizar.

Nomeação de Diretores

Algumas críticas surgiram devido à nomeação de diretores que não foram os mais votados, mas é essencial compreender que o processo permite que o prefeito escolha um dos três mais bem classificados. Esta regra, acordada no PCCR, é constitucional e todos os concorrentes estavam cientes dela desde 2022. Reforçamos que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a nomeação para cargos de diretor não pode ser imposta ao chefe do executivo, razão pela qual acatamos o sistema da lista tríplice. Apesar de defender a eleição direta com voto proporcional, atualmente essa questão não está mais em debate.

Respeito à Legislação

A gestão democrática escolar é respaldada por legislações nacionais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei Nº 9.394/1996, que incentiva a participação da comunidade escolar na administração das escolas. Refutamos a falácia de que a eleição deve ocorrer em anos ímpares. A legislação específica não impõe essa restrição, sendo uma cortina de fumaça daqueles que temem uma gestão democrática.

E a Politicagem Continua

É lamentável constatar que alguns dos ex-diretores estão se reunindo secretamente com vereadores na tentativa de forçar um golpe no certame, promovendo críticas infundadas ao processo eleitoral sem apresentar alternativas viáveis, desejam apenas a indicação dos antigos e eternos diretores aos seus cargos “vitalícios” de cabos eleitorais nas unidades de ensino. O SINTET Regional de Palmas não aceitará esse golpe contra as comunidades escolares. Aceitamos o diálogo com a gestão para discutir e aprimorar o processo de escolha de diretores, buscando melhorias contínuas. No entanto, é inadmissível qualquer retrocesso que nos leve de volta a um sistema baseado apenas em indicações políticas. Estamos preparados para oferecer todo o respaldo jurídico necessário aos diretores eleitos democraticamente, assegurando que a voz dos trabalhadores em educação e da comunidade seja respeitada e mantida. Juntos, defenderemos a integridade da gestão democrática nas escolas de Palmas.

Cobrança ao Prefeito

Durante a campanha eleitoral, o prefeito comprometeu-se com o sindicato a respeitar o processo de gestão democrática nas unidades de ensino. Cobramos que essa promessa seja cumprida integralmente, garantindo que as decisões tomadas respeitem a voz da comunidade e promovam uma gestão transparente e participativa.

Apoiar a gestão democrática é garantir uma educação onde a comunidade tem voz ativa e decide o futuro dos nossos jovens.

SINTET Diretoria Regional de Palmas

Juntos somos mais fortes.