Projeto de lei segue agora para votação em Plenário

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) comemora mais um avanço importante na luta pela valorização da carreira docente: o Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação Estadual foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), na tarde desta quarta-feira, 22 de outubro.

Com a aprovação, o projeto foi considerado constitucional e segue agora para votação em Plenário, na próxima etapa da tramitação. A Assembleia Legislativa deverá divulgar em breve a data da sessão de votação.

Tramitação nas Comissões

O projeto tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em mais três comissões permanentes da Casa: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.

"A aprovação nas comissões representa uma vitória importante para os profissionais da educação, que vêm acompanhando de perto todas as etapas do processo e defendendo a valorização da categoria e o fortalecimento da carreira pública do magistério", disse o presidnete do Sintet, José Roque Santiago.

Próximos passos

O Sintet reafirma seu compromisso de seguir mobilizado junto à categoria para garantir a aprovação final do PCCR no Plenário e sua implementação efetiva, assegurando os direitos dos trabalhadores em educação e o cumprimento do que está previsto na Lei do Piso e na Constituição Federal.