O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) reafirma sua luta histórica pela equiparação salarial entre os professores PRONO (Normalistas) e os PROEB (Professores da Educação Básica) da rede estadual de ensino.

Além da intensa cobrança junto ao Governo do Estado, o sindicato também levou a pauta ao Poder Judiciário. Desde 1º de fevereiro de 2024, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas a Ação Coletiva de Obrigação de Fazer nº 0003698-11.2024.8.27.2729, que busca garantir a igualdade de vencimentos entre PRONO e PROEB.

O Sintet também atuou na defesa da correção na Comissão de Revisão do PCCR da Educação (Lei nº 2.859/2014), instituída pelo governo por meio do Decreto nº 6.802/2024, publicado no Diário Oficial nº 6.584, de 6 de junho de 2024, da qual o sindicato foi membro titular. Nessa instância, o Sindicato defendeu enfaticamente que a correção salarial fosse incluída no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Outra frente de atuação ocorreu junto ao Igeprev, onde o Sintet contestou os cálculos de impacto financeiro apresentados e comprovou a viabilidade da correção salarial. Ainda assim, a proposta foi retirada do texto do projeto sem justificativa clara. A posição do sindicato permanece inalterada: a correção é um direito legítimo e sua exclusão representa uma injustiça histórica com os professores PRONO.

A diferença salarial entre PRONO e PROEB é antiga e chega a mais de 11%, ela é resultado da separação de tabelas criada pela Lei nº 1.533/2004, que diferenciou professores normalistas dos concursados com formação superior.

Em 2014, durante a greve da categoria, a Lei nº 2.459/2014, que instituiu o PCCR, chegou a prever a equiparação gradual entre as tabelas, mas sua aplicação foi suspensa por Decreto Legislativo, sob alegação de falta de previsão orçamentária. Posteriormente, o governo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a equiparação.

Desde então, a equiparação salarial permanece como uma das principais bandeiras de luta do Sintet, que segue mobilizado pela valorização e justiça salarial de todos os profissionais da educação da rede estadual.

Na atual reformulação do Projeto do PCCR, o Sintet defendeu e garantiu, durante os debates na Comissão, a inclusão da correção salarial no texto que havia saído da Seduc no governo anterior — documento que, na página 42, previa a atualização da referida correção. No entanto, a medida foi excluída ainda no governo anterior e não foi reinserida na proposta encaminhada pela atual gestão.

O sindicato chegou a solicitar emenda na Assembleia Legislativa para incluir a equiparação, mas, por se tratar de matéria orçamentária, a alteração só pode ser feita por iniciativa do Poder Executivo. A proposta apresentada pelo SINTET contemplava, além dos professores PRONO, os PII e demais profissionais que recebem salários abaixo do piso nacional.

O Sintet vai buscar o diálogo com o atual governo e reafirma seu compromisso de continuar lutando pela equiparação e pela valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual, até que a justiça salarial seja plenamente garantida.