O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) encaminhou ofício à presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV/TO), Bárbara Jesuína Mendes Gomes, solicitando celeridade na análise e conclusão dos processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias, que tramitam no órgão.

Segundo o documento, o Sintet tem recebido inúmeros relatos de servidores da educação que aguardam há mais de um ano a conclusão de seus requerimentos, situação que vem gerando insegurança e prejuízos financeiros aos trabalhadores e suas famílias. O sindicato destaca que a demora excessiva também compromete o princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

O ofício lembra ainda que o artigo 49 da Lei nº 9.784/1999, aplicada de forma subsidiária no âmbito estadual, estabelece que os processos administrativos devem ser decididos em até 30 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa expressa. Assim, períodos que ultrapassam esse limite configuram excesso de prazo injustificado, contrariando os princípios da razoabilidade e da celeridade processual.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, reforça que o sindicato continuará acompanhando de perto a situação e cobrando soluções efetivas. “Os trabalhadores e trabalhadoras da educação dedicaram uma vida inteira ao serviço público e não podem ser penalizados com a morosidade do Estado. É dever do IGEPREV garantir a celeridade e o respeito a quem já cumpriu seu papel com compromisso e responsabilidade”, afirmou.

O Sintet solicita que o IGEPREV adote medidas urgentes para garantir maior agilidade na análise e decisão dos processos já protocolados, assegurando aos servidores o direito de verem seus pedidos apreciados dentro de um prazo razoável e transparente.