A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) obteve decisão liminar favorável à candidata Simone Vieira da Silva, garantindo sua reinserção na lista de classificação final do concurso público do Município de Palmas, na modalidade Pessoa com Deficiência (PCD), na mesma colocação do resultado provisório, 34ª posição. O prazo para cumprimento é de três dias.

A decisão judicial determina que o Município de Palmas proceda à reserva da vaga e à imediata correção da lista de classificados, além da expedição de mandado de intimação ao prefeito e à Procuradoria do Município. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária. A sentença também ordena a retificação da autuação do processo, com a retirada da UFT do polo passivo e a inclusão do Município de Palmas como parte requerida.

Na ação, a candidata relata que, apesar de apresentar laudo médico comprovando sua deficiência e ser aprovada dentro das vagas destinadas a PCD, foi excluída indevidamente desse grupo após retificação do resultado, sob o argumento de ausência de cópia do RG, passando para a ampla concorrência e ficando excedente. Ela também questiona a redução do número de vagas para PCD, que passou de 39 para 17, contrariando o edital e ampliando seu prejuízo.

“Esta conquista representa mais uma vitória da luta do Sintet em defesa dos direitos dos nossos filiados”, disse apresidenta do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques.

O sindicato reforça seu compromisso com a defesa da legalidade, acessibilidade, igualdade de direitos e justiça no acesso ao serviço público.