Em ação judicial movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), a Justiça condenou a prefeitura deGuaraí a implementar a gratificação por titularidade de 20% sobre o vencimento da professora F. C. P. servidora da rede municipal de ensino.

A decisão determina que o percentual seja aplicado imediatamente, a partir do mês subsequente à intimação da sentença, sendo obrigação do município incluir o benefício na folha de pagamento da professora.

Além disso, a Justiça também condenou o município ao pagamento das diferenças salariais retroativas, correspondentes à diferença entre os percentuais de 10% e 20% da gratificação por titularidade, desde abril de 2023 até a efetiva implementação da correção.

A presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos, comemorou a decisão. "Essa vitória reforça o compromisso do sindicato na defesa dos direitos dos profissionais da educação e na luta pelo cumprimento das leis que garantem a valorização da categoria”, disse Iolanda.