Entidade afirma que o texto aprovado ignora propostas construídas de forma participativa e pode comprometer a consolidação de políticas educacionais para a próxima década.

A presidenta da Comissão, deputada Tabata Amaral e o relator, deputado Moses Rodrigues, conduziu o debate, e o relator explicou que os encaminhamentos propostos foram: aprovar o PL 2614/2024 na Comissão Especial e colocar o Programa de Infraestrutura das Escolas em regime de urgência para votação no Plenário da Câmara na próxima semana. Assim, ambos seguem juntos para o Senado (o PL 2614/2024 e o Programa de Infraestrutura das Escolas).

Foram apresentados 17 destaques, mas todos foram retirados. Em seguida, teve início o debate, com manifestações favoráveis e contrárias: quatro deputados/as se pronunciaram, porém não houve posição contrária. Na votação, o texto foi aprovado por todos/as os/as membros/as da Comissão Especial.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, avaliou o resultado da aprovação e afirmou que o texto final é fruto “de intensas negociações sobre temas com leituras distintas”, o que, segundo ele, acabou levando à predominância de medidas que “podem contribuir para não alcançar os princípios e objetivos de um plano nacional de educação para a década”. Para Heleno, ao buscar consensos, a condução da presidenta da Comissão e do relator acabou prejudicando a definição de políticas educacionais mais sólidas, que garantisse de fato o direito de todas as pessoas ao acesso, permanência e conclusão da educação básica.

Ele destacou ainda que a expectativa da CNTE era de que o relatório incorporasse integralmente as propostas aprovadas pela CONAE 2024, construídas a partir da participação ampla de educadores/as e das redes de ensino em todo o país. “Nós queremos 100% das propostas indicadas pelo documento final da CONAE 2024. Um documento fruto da escuta, participação e indicações dos municípios, com base no documento referência da CONAE 2024. Somos nós que estamos atuando na educação básica e superior que sabemos o que precisamos para que tenhamos a qualidade social na educação pública”, afirmou.

Heleno reforçou que cabe à CNTE divulgar à categoria e à comunidade escolar os princípios, objetivos e competências previstos na Lei nº 220/2025, que organiza o Sistema Nacional de Educação. Ele também lembrou que “a futura Lei do Plano Nacional de Educação será responsável pela articulação do Sistema Nacional de Educação” e que, para assegurar sua implementação nos próximos dez anos, será necessário “acompanhar, monitorar, avaliar, denunciar e anunciar as medidas necessárias para garantir a implementação” dos planos municipais, estaduais, distrital e nacional.