Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da Regional de Palmas, se reuniram no último dia 14 de fevereiro com a secretária municipal de Educação, Débora Guedes, e o secretário de Administração e Modernização, Cleison Nunes. O encontro teve como objetivo a apresentação da pauta de reivindicações dos profissionais da rede municipal de ensino da capital.
Esta foi a primeira reunião oficial entre o sindicato e os novos representantes do governo municipal. Durante a conversa, os pontos apresentados foram debatidos em busca de soluções e propostas efetivas para as demandas da categoria.
Reivindicações e posicionamento da gestão
A principal reivindicação apresentada pelo Sintet foi o reajuste da data-base 2023/24, no percentual de 3,71%, além dos retroativos para os professores e Agentes Administrativos Educacionais (AAE). Também foi solicitada a correção inflacionária referente ao período 2024/25 para todos os profissionais da educação.
Segundo a gestão municipal, o reajuste de 2025 será discutido em uma mesa de negociação que incluirá todas as representações sindicais dos servidores, com previsão de debate até o final do primeiro quadrimestre.
Sobre a data-base 2023/24, a administração anterior justificou que realizou a correção apenas da tabela dos Técnicos Administrativos Educacionais (TAE), alegando que já havia concedido um ajuste percentual maior no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores e dos AAE. O Sintet, no entanto, contesta essa justificativa, argumentando que o PCCR foi aprovado em dezembro de 2023, antes da data-base, que deveria ter sido considerada em janeiro de 2024.
Diante desse impasse, o Sintet ingressou com uma ação judicial coletiva para garantir o direito da categoria. Além disso, o sindicato orienta os servidores interessados a entrarem com ações individuais e a procurarem a entidade para suporte jurídico. A gestão atual informou que aguardará o trâmite do processo judicial e, por ora, não pretende realizar a correção dos percentuais nem efetuar o pagamento dos retroativos de forma administrativa. O Sintet segue cobrando uma proposta de acordo.
O sindicato reafirma seu compromisso em defender os direitos dos trabalhadores da educação e buscar soluções justas para todas as reivindicações apresentadas.
SINTET - Diretoria Regional de Palmas