O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) obteve na Justiça uma decisão favorável para garantir a redução da carga horária de uma professora da rede estadual, sem prejuízo salarial, a fim de possibilitar sua qualificação profissional através do curso de Mestrado Acadêmico em Letras.

A decisão liminar determina que o Estado reduza a jornada da docente para 20 horas semanais durante o período do curso, previsto para encerrar em 31 de agosto de 2026.

O pedido foi embasado no entendimento de que o aperfeiçoamento dos docentes da rede pública, por meio de qualificação profissional, beneficia tanto o desenvolvimento individual do profissional quanto o interesse público na melhoria da educação.

A ação foi peticionada pelo Sintet, através do escritório D’Freire Advogados Associados. A sentença foi proferida pelo 1º Juizado Especial de Palmas, resultando na extinção do processo com resolução de mérito e julgamento procedente da ação.