O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) participou nesta terça-feira (8) de uma reunião com a Comissão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da rede estadual de educação. O encontro marcou mais uma etapa no processo de construção e consolidação do novo plano, que vem sendo debatido amplamente entre o sindicato e a Secretaria da Educação (Seduc), com escutas da categoria realizadas em todas as regionais de ensino.

O estudo do novo PCCR contou ainda com a participação do deputado estadual Marcus Marcelo, representante da Assembleia Legislativa, além de membros da Seplan, Secad e Sefaz e Igeprev.

Segundo o secretário estadual de Educação, Fábio Vaz, o plano representa um grande avanço. “Ele sai de um âmbito de 43%, que era a proposta inicial, para 97% na licenciatura. O professor praticamente dobra a carreira com a dispersão, e a amplitude vai para 114%. Já o doutor, que antes tinha 81%, agora vai para 150%”, explicou.

Com a reformulação, o Tocantins salta da 11ª para a 5ª posição entre os melhores planos de carreira do país para profissionais com licenciatura. Já entre os doutores, o Estado sobe da 19ª para a 7ª colocação, comentou o secretário.

De acordo com Fábio Vaz, cerca de quatro mil professores ingressaram na rede no último concurso e ainda não possuem progressão na carreira. “A primeira letra deles só será adquirida em 2027. Esse foi um ponto sensível que tivemos que trabalhar. Também discutimos com o Sintet a situação dos aposentados e o impacto financeiro do plano sobre o Igeprev. Foi necessário um olhar especial para essa questão”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o reajuste na progressão horizontal, que passará de 4% para 7%. Esse reenquadramento atinge toda a carreira, incluindo os aposentados, e corrige uma defasagem histórica. Segundo o Secretário, atualmente, dois terços dos professores da rede são profissionais recém-ingressos. “Nosso maior desafio foi construir um plano que atenda a esse novo perfil, com impacto financeiro bem distribuído”.

O sindicato também celebrou avanços em pautas antigas, como a equiparação salarial entre os professores PRONO e PROEB. Hoje, há uma diferença de cerca de 11% entre os dois, mesmo com a mesma formação. “Essa é uma luta histórica. A equiparação será feita de forma parcelada ao longo de oito anos, com correções anuais escalonadas. É uma medida justa”, reconheceu Vaz.

A redução da carga horária para cerca de 300 professores, atualmente com mais de 20 anos na carreira, e com 28 aulas também foi anunciada. Com a medida, esses profissionais passarão a cumprir 24 aulas, proporcionando um alívio na rotina de trabalho, tão logo a provação do PCCR.

O secretário destacou ainda que, ao contrário de outras categorias do funcionalismo, os professores estão com suas progressões em dia. “Todos os profissionais da educação receberam as progressões de 2024, o que não ocorreu com outras áreas, que ainda recebem parcelas de 2022”, ressaltou.

Após o acordo na Comissão do PCCR, o projeto de lei seguirá os trâmites administrativos. Apesar de contar com membros da Secad, Seplan, Sefaz e Casa Civil na comissão, o texto ainda precisa ser analisado por esses órgãos antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa.

“Todos os membros do Comitê de Gestão do Estado já conhecem a proposta. Ela agora vai para a Secad. A vontade do governo é aprovar o quanto antes. Eu, como professor, quero isso o mais rápido possível. Sonho que seja ainda neste semestre”, afirmou Fábio Vaz.

Para o presidente do Sintet, José Roque Santiago, a reformulação do PCCR é uma conquista histórica. “Esse plano valoriza tanto os profissionais da ativa quanto os aposentados. Nossa luta tem avançado. Conquistamos o concurso público e agora seguimos com um plano que garante valorização. Reconhecemos a importância do diálogo neste governo, e os avanços obtidos através do debate com o secretário Fábio Vaz”, concluiu.

O projeto pode ser consultado no site através do link

 https://sintet.org.br/media/texto_final_comissao_do_pccr_2025.pdf 

O Sindicato seguirá acompanhando o trâmite do projeto até a aprovação.