A Justiça, por meio da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins, proferiu sentença favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) em ação coletiva movida contra a Prefeitura deLajeado – TO. A decisão reconhece o direito do sindicato de representar e defender a categoria dentro das unidades escolares e nas tratativas com o município. A ação é referente ao ano de 2023, já a decisão foi publicada nesta terça-feira, 27 de maio de 2025.

O juiz responsável pela sentença julgou procedente a Ação Coletiva de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência, determinando que o município autorize a participação do Sindicato em todas as reuniões com gestores municipais sobre temas de interesse dos servidores da educação; garanta o acesso livre do sindicato aos locais de trabalho, assegurando que as reuniões com os servidores ocorram nos intervalos, sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos e para que cumpra a decisão sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

A decisão representa uma vitória importante da luta sindical em defesa dos direitos dos profissionais da educação. O Sintet denunciava que a gestão municipal de Lajeado vinha restringindo o acesso do sindicato às escolas e impedindo sua participação em decisões relevantes para a categoria,práticas consideradas ilegais pela Justiça.

Para o Sintet, a sentença é uma prova de que a organização, a resistência e o respeito à representação sindical são fundamentais para garantir a valorização dos trabalhadores da educação.

“O Sintet não se calou, não se curvou, não recuou. Quando a gestão tentou fechar portas, o sindicato foi à Justiça e venceu”, disse o presidente do Sintet Regional de Miracema, Iata Anderson.

O Sindicato reafirma seu papel como representante legítimo da categoria e repreende práticas autoritárias de gestores que tentam impedir o exercício desse direito.