O SINTET orienta seus filiados e filiadas sobre a obrigatoriedade da migração da conta salário para o Banco de Brasília (BRB), determinada pelo Governo do Estado. Essa medida é de competência do empregador, que possui o direito legal de definir a instituição bancária responsável pelos pagamentos dos servidores públicos.

Diante disso, o SINTET recomenda que todos os servidores busquem informações e esclarecimentos diretamente com os setores competentes do seu órgão de lotação: RH da unidade, gestão escolar, SRE, SEDUC, SECAD ou IGEPREV. Esses são os órgãos responsáveis por fornecer orientações oficiais e seguras sobre o processo de migração.

Informamos ainda que, apesar da obrigatoriedade da migração, o servidor que desejar manter sua conta em outro banco poderá solicitar a portabilidade bancária. Para isso, deve procurar diretamente a agência do banco de sua escolha e solicitar o procedimento.

O SINTET lamenta a forma como essa decisão foi conduzida pelo Governo Estadual, sem qualquer consulta prévia aos servidores e sindicatos. Consideramos essa mudança uma medida drástica, sem justificativa clara ou necessidade aparente.

Palmas, 8 de maio de 2025
Diretoria do SINTET