O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da Regional Palmas, denunciou publicamente nesta quinta-feira (8) a ingerência da Secretaria Regional de Educação (SRE) de Palmas, vinculada à Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (SEDUC-TO), em uma decisão do Conselho Escolar de uma escola da capital. O caso envolve uma professora ameaçada de morte por uma aluna, após intervir no uso indevido de celular durante uma prova.

Segundo o Sintet, após o ocorrido, o Conselho Escolar da unidade de ensino deliberou, de forma legítima e democrática, pela transferência da estudante, visando preservar a segurança da comunidade escolar. Contudo, a SRE-Palmas se recusou inicialmente a autorizar a transferência, sob alegação de que o Regimento Interno de 2024 não previa tal medida.

O sindicato contesta essa justificativa, afirmando que o regimento vigente prevê a possibilidade de transferência em casos gravíssimos como o registrado. A entidade considera a postura da SRE-Palmas um desrespeito à autonomia da escola, à legislação e aos profissionais da educação.

“É com profunda indignação que vemos a SRE-Palmas/SEDUC-TO se omitir diante de uma situação tão grave, obrigando a escola a receber novamente a estudante como se nada tivesse acontecido. Isso coloca em risco a saúde física e emocional dos profissionais. Repudiamos veementemente qualquer forma de violência contra professores e não aceitaremos que a SRE-Palmas fuja de sua responsabilidade”, declarou Fábio Lopes, presidente do Sintet Regional Palmas.

Em resposta à situação, o Sintet Regional Palmas protocolou uma denúncia formal no Ministério Público do Tocantins (MPTO), cobrando providências imediatas para garantir a segurança da professora e da comunidade escolar.

Além disso, o sindicato denunciou um novo episódio de intimidação. De acordo com a entidade, o pai da aluna compareceu à escola nesta quinta-feira e gravou os professores em sala de aula, em atitude considerada como ameaçadora e constrangedora.

Diante dos acontecimentos, o Sintet Regional Palmas apresentou uma série de exigências às autoridades: reconhecimento imediato da decisão do Conselho Escolar e autorização da transferência da aluna, conforme previsto no Regimento Interno; respeito à autonomia da escola e à atuação dos profissionais da educação; apuração rigorosa da conduta da SRE-Palmas/SEDUC-TO; garantia de segurança e apoio integral à professora ameaçada e proteção imediata aos demais professores e funcionários da escola, diante dos atos de intimidação registrados.

O Sintet reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores da educação, da autonomia escolar e da escola pública de qualidade. A entidade enfatiza que não tolerará qualquer forma de violência, omissão ou autoritarismo contra os profissionais da categoria.