Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), regional de Palmas, que atuam no Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE), se reuniram na sede do Ministério Público do Tocantins (MP) com a promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago. A reunião, realizada a pedido da promotora, teve como principal objetivo firmar uma parceria para intensificar a fiscalização da alimentação escolar nas instituições de ensino do município.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes da parceria entre o CMAE e o MP, que deverá resultar em ações conjuntas para garantir o cumprimento das exigências legais relacionadas à alimentação escolar. Um dos principais pontos levantados foi a preocupação com a qualidade e a quantidade da merenda ofertada, especialmente nas escolas de tempo integral e nas escolas do campo, onde há maior número de denúncias por parte de pais e responsáveis.

A promotora Jacqueline Orofino destacou a relevância da fiscalização e propôs a criação de um canal direto entre o Conselho e as famílias, para facilitar a realização de denúncias. O número (63) 3236-4946 foi disponibilizado pelo MP para que pais, alunos e servidores possam comunicar irregularidades relacionadas à alimentação escolar.

O CMAE apontou algumas ações prioritárias para os próximos meses, entre elas:

Acompanhamento dos contratos com fornecedores;

Capacitações para merendeiras e coordenadores financeiros das escolas;

Alocação de recursos para exames laboratoriais periódicos das merendeiras, assegurando a saúde de quem manipula os alimentos;

Supervisão rigorosa na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o objetivo de prevenir desvios e má gestão.

A promotora reforçou que o Ministério Público atuará de forma colaborativa, mas também firme na defesa do direito dos estudantes a uma alimentação escolar digna, nutritiva e segura.

A nova parceria entre o CMAE e o MP visa garantir que a merenda escolar cumpra seu papel fundamental no processo de aprendizagem, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. A expectativa é de que, com esse trabalho integrado, as denúncias diminuam e a alimentação escolar se torne mais eficiente e justa para todos os alunos da rede pública municipal.

Sintet Diretoria Regional de Palmas