Durante reunião realizada na terça-feira (1/07), entre o Grupo Gestor do Governo do Estado, a Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet, foi informado que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação só será encaminhado à Assembleia Legislativa no final de agosto, com previsão de aprovação e pagamento em setembro.

Segundo o governo, o adiamento se deve à limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado afirma estar momentaneamente desenquadrado e só poderá enviar o projeto após o encerramento do atual quadrimestre, em 30 de agosto. O limite de gasto com pessoal, que atualmente é de 46,55%, deve alcançar 45,56% após o fechamento do período.

Outro ponto discutido foi o parecer desfavorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a equiparação das gratificações do PRONO e PROEB. Apesar da negativa inicial, a PGE convidou o Sindicato para uma reunião no dia 3 de julho, com o objetivo de debater alternativas.

O encontro contou com a participação do secretário de Educação, do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO) e demais membros do grupo gestor, que firmaram compromisso com o sindicato e a categoria em defender e aprovar o texto do PCCR que será encaminhado pela Seduc.

Após a reunião, a direção do Sintet também se reuniu, em Palmas, para avaliar os encaminhamentos. O presidente estadual da entidade, José Roque Santiago, reafirmou que manterá a convocação das assembleias regionais para o início de agosto, quando a base será novamente ouvida sobre os desdobramentos do plano de carreira.

Encaminhamento:

Realizar assembleias regionais, e, devido a LRF, aguardar o governo até o dia 17 de setembro, e após, deliberar o indicativo de greve, caso o plano não seja aprovado.