O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da regional de Porto Nacional, participou nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, de uma reunião com a gestão municipal para tratar de pautas importantes para a categoria, conforme acordo previamente estabelecido.

Na ocasião, foram debatidos dois pontos principais: atualização da tabela de vencimento-base dos professores referente ao período de 2022 a 2025, conforme a Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a concessão das progressões funcionais dos profissionais da educação, também referentes ao mesmo período.

Sobre a tabela de vencimento-base do magistério, ficou acordado que será necessário alinhar o entendimento jurídico e financeiro quanto à correta aplicação das correções salariais, vinculadas ao reajuste anual do piso nacional do magistério na tabela municipal. Também foi definido que a nova tabela deverá ser oficializada por lei, para corrigir lacunas existentes no PCCR.

Em relação às progressões funcionais, houve consenso sobre a necessidade de acelerar o processo, visto que muitos profissionais já se aposentaram sem ter clareza sobre o valor exato de seus vencimentos, em razão da falta de uma tabela atualizada por lei.

Ficou agendado um novo encontro da mesa de negociação para o dia 28 de agosto de 2025, às 8h, no Gabinete do Prefeito, com o objetivo de concluir o entendimento jurídico e financeiro sobre as duas pautas, incluindo impactos e retroativos.