O presidente do Sintet Regional de Miracema, Iata Anderson, em vídeo publicado nesta segunda-feira, 18 de agosto, em suas redes sociais denuncia o prefeito de Barrolândia, João do Supergiro, pelo descumprimento de decisões judiciais que garantem direitos aos professores da rede municipal.

Segundo o sindicalista, a Justiça já reconheceu, em primeira instância na comarca de Miranorte, e manteve em decisão do Tribunal de Justiça, o direito dos docentes à ampliação da jornada de 20 para 40 horas semanais. O processo está registrado sob o número 616-15.2023.27.2726.

Apesar da determinação, Iata Anderson afirma que a gestão municipal segue desobedecendo à ordem judicial. Além disso, o Sintet denuncia que a Secretaria Municipal de Educação e o setor de Recursos Humanos não têm encaminhado às escolas as folhas de frequência correspondentes à jornada completa, impedindo que os professores assinem o registro das 40 horas.

Outro ponto destacado pelo presidente do Sintet foi o não pagamento integral da jornada referente ao mês de julho. Segundo ele, a prefeitura pagou apenas o equivalente a 20 horas, alegando que os professores estavam em período de férias. “Se estavam de férias, o salário precisa ser mantido. Os docentes deveriam receber integralmente pelas 40 horas, conforme a lei”, disse.

Diante da situação, o sindicato ingressou com uma nova ação contra o município, cobrando o cumprimento da carga horária reconhecida pela Justiça e o pagamento correto dos salários.