A presidenta do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, esteve na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (03) para articular apoio contra a Medida Provisória nº 07/2025, enviada pelo Executivo, que centraliza a aquisição da merenda escolar na Secretaria Municipal de Educação (Semed). O sindicato também defende a manutenção da gestão democrática nas escolas, com eleição direta pela comunidade escolar.

A prefeitura alterou a legislação que regulamenta a gestão democrática nas unidades municipais de ensino, antes prevista na Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de 2024, e modificada pela Medida Provisória nº 8, de 27 de agosto de 2025. O Sintet ressalta que a lei garante a participação de professores, estudantes, pais e funcionários nas decisões e processos da escola, fortalecendo a transparência e a corresponsabilidade administrativa.

Rose Marques foi recebida nos gabinetes dos vereadores Vinícius Pires (Republicanos), Karina Café (Republicanos) e Rubens Uchôa (União), que se posicionaram contra a centralização da merenda e manifestaram apoio à posição do sindicato. A pauta já havia sido discutida anteriormente com a vereadora Thamires do Coletivo Somos (PT) e com Débora Guedes (Podemos) que também garantiram respaldo.

“Estamos buscando diálogo com todos os vereadores para que essa medida não se torne lei. Defendemos a gestão democrática, pois já existe um projeto aprovado que precisa ser mantido”, afirmou a presidenta.

O Sintet se posiciona contrário tanto à MP da centralização da merenda quanto ao decreto que pretende substituir a eleição direta por critérios de mérito, como propõe a prefeitura. Para o sindicato, essas medidas podem desvirtuar a aplicação dos recursos, prejudicar os produtores locais e favorecer contratos emergenciais com empresas de fora do estado.