O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque e o pesidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), Manoel do Sintras, estiveram reunidos nesta segunda-feira (23) com o secretário de Administração do Estado, Paulo César (PC), para tratar da regularização dos contratos da rede credenciada do plano SERVIR.

Durante a reunião, o secretário afirmou que os atendimentos não estão suspensos por falta de pagamento e explicou que a situação decorre do vencimento de contratos firmados sob a legislação anterior.

“O atendimento está sendo ofertado. Caso exista, nós vamos descredenciar quem está credenciado e está negando atendimento pelo plano oferecido pelo Estado”, afirmou o secretário.

Ainda segundo o secretário, os contratos venceram no final do ano passado e, como determina a legislação, não é possível manter a prestação de serviços públicos sem contrato vigente. Um novo edital de credenciamento já foi publicado, permitindo que prestadores da área da saúde realizem todo o processo de forma digital.

De acordo com a SECAD, mais de 40 prestadores credenciados apresentaram documentação para renovação contratual. Desses, 11 contratos considerados de maior impacto serão publicados ainda esta semana, com novas publicações previstas nas próximas semanas.

O secretário ressaltou que a readequação atual ocorre por questão de legalidade e que o novo credenciamento busca organizar a rede e evitar despesas fora das regras contratuais.

O presidente do Sintet, José Roque Santiago, destacou a preocupação da categoria, especialmente da Educação, que concentra grande número de beneficiários do plano.

“A Educação tem um grande número de beneficiários e são muitas as reclamações. Por isso buscamos essa reunião para levar uma resposta que informe verdadeiramente nossa base”, afirmou.

Durante o encontro, foi reforçada a necessidade de garantir continuidade em serviços essenciais, como atendimentos oncológicos e exames de imagem, evitando prejuízos aos usuários.

Como encaminhamento, a Secretaria se comprometeu a elaborar uma nota oficial detalhando as providências adotadas, para que as entidades possam divulgar as informações à categoria. A previsão é que, a partir desta semana, a regularização dos contratos avance gradativamente, com novas publicações e estabilização da rede credenciada.