A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Tocantins negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Palmas contra a decisão judicial que reconheceu o direito dos servidores municipais à data-base de 2024.

Com a decisão, foi mantida a sentença favorável aos servidores, que assegura a revisão geral anual de 3,71%, além do pagamento das diferenças retroativas a partir de 1º de janeiro de 2024.

Agora, o processo aguarda o trânsito em julgado, etapa em que não cabem mais recursos, para que tenha início o cumprimento da sentença.

A decisão de primeiro grau, que havia sido proferida em desfavor do Município de Palmas, foi, portanto, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, reforçando o direito dos servidores à reposição salarial.

O Sintet Regional de Palmas comemora a decisão e afirmou que seguirá acompanhando o processo para garantir que o direito seja efetivamente cumprido.

Segundo a presidenta do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, a entidade prioriza o diálogo com a gestão, mas não abre mão da luta judicial quando os direitos da categoria não são respeitados.

“Nosso sindicato busca, primeiramente, a garantia dos direitos pelo diálogo, quando a gestão preza pelo bom senso e pela valorização da categoria. Quando nossos direitos não são atendidos por meio do diálogo e das mobilizações, buscamos a garantia pela via judicial. Ainda que seja um caminho mais demorado, seguimos firmes na luta pelos direitos da categoria”, afirmou.