NÃO É MENTIRA: LUTAR VALE A PENA!

O Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou nesta quarta-feira, 1º de abril, a edição de uma Medida Provisória (MP) que amplia o PROFE, incluindo gratificações para os cargos de Coordenadores de Programas e Projetos (CPP) e Professor Inspetor (P.I.).

A conquista é resultado direto da atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), que havia protocolado a reivindicação junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) por meio do Ofício nº 156/2025, em 10 de dezembro de 2025, e reforçado a demanda no Ofício nº 005/2026, em 27 de janeiro de 2026.

O Sindicato também defende a ampliação da Hora de Planejamento Livre (“livre docência”) para profissionais que exercem funções de coordenação e orientação pedagógica, garantindo melhores condições de trabalho.

O SINTET solicitou reunião com a Seduc para tratar de uma pauta mais ampla de reivindicações da categoria. Entre os pontos destacados estão:

·        Revisão do Decreto nº 7.078/2026, que não contemplou funções como CPP, CAF e Professor Inspetor, além de restringir o acesso à gratificação para profissionais que recebem bolsas;

·        Convocação de concursados para suprir o déficit nas escolas, conforme acordos firmados judicialmente;

·        Regularização da lotação de professores pedagogos;

·        Realização de processo seletivo para diretores escolares selecionados no certame de 2023;

·        Extensão da gratificação do PROFE para professores do ensino especial (APAE);

·        Fim da exigência de 60% da carga horária de formação para recebimento da gratificação;

·        Garantia de lotação de 40 horas, ou ampliação de carga horária, para professores efetivos.

O SINTET reforça que continuará mobilizado e cobrando o atendimento integral das reivindicações da categoria.

Vem pra luta, fortaleça o seu Sindicato!