O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da Regional de Miracema do Tocantins, participou ativamente da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins, na última quinta-feira (14), para discutir os desafios e perspectivas da educação municipal.

Representando a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, o presidente regional do Sintet, professor Iata Anderson, esteve acompanhado do assessor jurídico da entidade, Dr. Silvanio Mota, reforçando o compromisso do sindicato com a defesa da educação pública de qualidade e das condições dignas de trabalho nas escolas municipais.

A audiência foi realizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Miracema e apresentou dados levantados pelo projeto “Educação MP: Aprende+Miracema”, que apontam problemas relacionados à infraestrutura escolar, índices de aprendizagem e evasão escolar no município.

Durante o debate, conduzido pela promotora de Justiça Dra. Sterlane de Castro Ferreira, foram discutidas propostas para a reestruturação da educação municipal, incluindo a construção de um futuro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com medidas voltadas ao fortalecimento da rede pública de ensino.

Em sua fala, o presidente do Sintet Regional de Miracema destacou a importância da iniciativa do Ministério Público, mas alertou para a necessidade de preservar as atribuições dos profissionais da educação. Iata Anderson questionou a possibilidade de diretores escolares e coordenadores pedagógicos assumirem obrigações no futuro TAC, ressaltando que a responsabilidade pela execução das políticas públicas educacionais deve permanecer sob competência da gestão municipal.

“O sindicato entende que diretores e coordenadores exercem funções fundamentais no acompanhamento pedagógico, mas não podem ser responsabilizados por obrigações que são próprias da administração pública municipal”, pontuou o dirigente sindical.

Reforçando sua atuação na defesa da categoria e na construção de políticas públicas educacionais, o Sintet também solicitou oficialmente à Promotoria o envio do diagnóstico educacional elaborado pela equipe técnica do projeto “Educação MP: Aprende+Miracema”. O objetivo é subsidiar tecnicamente a atuação sindical e contribuir de forma efetiva nos encaminhamentos e propostas para a melhoria da educação municipal.

A participação do Sintet na audiência reafirma o papel histórico do sindicato na luta em defesa da educação pública, da valorização dos profissionais da educação e da construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pela rede municipal de ensino de Miracema do Tocantins.