O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da Diretoria Regional de Palmas, protocolou na última quarta-feira (27), um ofício junto à Secretaria Municipal de Educação de Palmas (SEMED), notificando a grave situação enfrentada pela comunidade escolar da Escola Municipal Sávia Fernandes e solicitando a adoção imediata de medidas administrativas e estruturais para garantir o funcionamento adequado da unidade.

De acordo com o Sindicato, após o rompimento da cobertura de um dos blocos da escola, instalou-se um cenário de profunda desestruturação física e funcional, comprometendo o atendimento pedagógico, a rotina escolar e as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Segundo relatos recebidos pelo Sintet, diversos espaços da unidade tiveram suas funções alteradas de forma improvisada. A biblioteca passou a funcionar no refeitório, comprometendo tanto o acesso ao ambiente pedagógico quanto a utilização adequada do espaço destinado à alimentação dos estudantes.

Além disso, a secretaria escolar, a supervisão pedagógica, a sala dos professores, os atendimentos realizados pela sala de recursos e os serviços de acompanhamento psicológico passaram a compartilhar a sala de jogos, espaço considerado incompatível para o desenvolvimento dessas atividades.

Outro problema apontado pelo Sindicato é a desativação da sala de recursos multifuncionais, destinada ao atendimento educacional especializado, que foi transformada em sala de aula regular. Com isso, estudantes da educação especial ficaram sem o atendimento específico assegurado por lei.

O documento também informa que o pátio da escola está sendo utilizado como sala de aula improvisada e que o Laboratório de Informática (LABIN) encontra-se sem funcionamento, após ser adaptado para abrigar setores da gestão e do financeiro da unidade.

Para o Sintet, a situação ultrapassa dificuldades administrativas temporárias e representa o comprometimento das condições mínimas de funcionamento da escola, afetando diretamente o direito à educação, a qualidade do ambiente pedagógico e as condições dignas de trabalho dos servidores.

Diante da gravidade do quadro, a Diretoria Regional de Palmas solicitou à SEMED:

·        realização imediata de vistoria técnica na unidade, com emissão de laudo sobre as condições estruturais do bloco atingido e dos demais espaços utilizados;

·        adoção de medidas emergenciais para restabelecer ambientes adequados e seguros para o funcionamento da escola;

·        retomada imediata do atendimento educacional especializado em espaço apropriado;

·        apresentação de cronograma oficial das obras e intervenções necessárias;

·        divulgação das providências já adotadas pela Secretaria e das medidas previstas para garantir a continuidade do ano letivo sem prejuízos pedagógicos aos estudantes e sem sobrecarga aos profissionais da educação.

A presidente do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, destacou que a entidade acompanha a situação com extrema preocupação e aguarda uma manifestação oficial da Secretaria Municipal de Educação.

O Sindicato ressalta ainda que, caso não sejam adotadas providências concretas para solucionar os problemas identificados, poderá encaminhar a situação aos órgãos de controle e fiscalização competentes, entre eles o Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação, para conhecimento dos fatos e adoção das medidas cabíveis.