A Câmara Municipal de Guaraí deu andamento, na última terça-feira, 16 de junho, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2026, que solicita a abertura de crédito especial no valor de R$ 150 mil para viabilizar a realização do concurso público da Educação.

A realização de concurso público para a Educação é uma reivindicação amplamente defendida pelo Sintet, inclusive por meio de ações judiciais. A medida tem como objetivo garantir a qualidade do ensino e a valorização da carreira dos profissionais da educação.

O PLC nº 05/2026 recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi encaminhado à Comissão de Orçamento. Como restam apenas duas sessões ordinárias antes do recesso parlamentar de julho, previstas para os dias 23 e 30 de junho, a expectativa é de que tanto a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) quanto a autorização dos recursos para o concurso sejam aprovadas. A matéria precisa ser apreciada e aprovada em três sessões.

O Sintet destaca ainda que, graças à atuação e às cobranças do sindicato, foram aprovados e sancionados, em 2025, os Planos de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCRs), sendo um destinado ao quadro administrativo e outro aos professores.

A presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos, está otimista em relação à aprovação do PLC. "Nossa vontade era cobrar e a prefeitura atender de imediato a nossa reivindicação, mas a gente segue lutando, cobrando nossos direitos e acompanhando a efetivação das políticas públicas para a educação", disse.