Publicado em Sexta, 19 Fevereiro 2016 

Inicialmente prevista para as sessões do Senado dos dias 16 a 18, foi adiada para 23 de fevereiro a votação de dois projetos de lei de extrema gravidade para o futuro do País.
O primeiro refere-se ao PLS 131/15, do senador José Serra, que visa retirar sumariamente a obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora na camada pré-sal de petróleo. Consequentemente, essa decisão afetará os investimentos programados para a educação e a saúde, sobretudo a perspectiva de alcançarmos 10% do PIB para a educação. Lembremos que a CNTE e suas afiliadas se mobilizaram em 2015 contra esse projeto entreguista, inclusive com panfletagem em aeroportos, e na ocasião conseguimos retirar o projeto da pauta. Contudo, os senadores retomaram a discussão do projeto de lei, exigindo nova e urgente ação do movimento sindical.
O outro projeto (PLS 555/15), de autoria de um grupo de senadores do PSDB, pretende alterar o estatuto jurídico, o regime societário e a função social das empresas públicas e de economia mista, promovendo verdadeira privatização das empresas estatais. E isso é grave não apenas do ponto de vista da drenagem dos recursos públicos para a iniciativa privada - através de remuneração aos futuros acionistas das empresas - mas, sobretudo, pelo fato de colocar em risco a soberania do País, limitando drasticamente a função social das empresas estatais, hoje consideradas as principais fontes de fomento para o desenvolvimento nacional.
Para se ter ideia do que está em jogo, uma possível abertura das ações da Caixa Econômica Federal, em Bolsa de Valores, pode limitar os investimentos no programa Minha Casa Minha Vida, assim como a abertura do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao capital privado poderá acarretar contenções no financiamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Essa nova onda privatista do Estado brasileiro ocorre em inúmeras áreas, inclusive na educação, agora foco principal das Organizações Sociais (OS), leia-se: entidades privadas do chamado Terceiro Setor da economia.
Além de manter a luta por melhores salários e condições de trabalho, tornou-se novamente prioridade para o movimento sindical a mobilização contra a privatização do Estado. Na educação, como bem sabemos, ela poderá levar a total precarização da profissão dos trabalhadores em educação, uma vez que nem concurso público será necessário para contratar empregados para as OSs, que dirá manter ou ampliar direitos nos planos de carreira de nossa categoria. Ademais, as Organizações Sociais colocam em risco a principal pauta da CNTE, neste momento, que é a regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação.
Nos dias 15 a 17 de março, a CNTE e seus sindicatos se mobilizarão na GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, e esperamos contar com o apoio da sociedade na luta contra a privatização do Estado brasileiro e da Escola Pública.

Postado pela CNTE