O SINTET convoca a categoria dos profissionais da educação das redes públicas a pressionar a bancada de deputados federais do Tocantins contra o projeto de lei 39/2020 que congela os salários dos servidores públicos até o fim de 2021 e poderá ser votado nesta segunda-feira, dia 04/05, na Câmara dos Deputados. Trata-se dos artigos 7º e 8º do PLP.

Aprovado no último sábado pelo Senado, o projeto estabelece contrapartidas dos estados para que possam receber auxílio financeiro do Governo Federal para enfrentar os efeitos do isolamento social causado pelo COVID-19.

Dentre estas contrapartidas está a proibição de reajustes e readequações de remuneração aos servidores até 31 de dezembro de 2021, bem como a não realização de concursos públicos sob a justificativa de criação de novas despesas.

O governo federal se aproveita de um momento de crise sanitária para impor sua agenda econômica e ideológica de desmonte do serviço público e consequente ataque aos servidores em todas as esferas. A presente crise demonstrou, no entanto, como o sucateamento do serviço público atinge diretamente a população mais pobre do país.

Por outro lado, nós, educadores da rede estadual do Tocantins nos encontramos desde 2014 sem a concessão das progressões, que inclusive já estão congeladas, a equiparação entre PRONO e PROEB suspensa, a concessão da última data-base que não levou em conta o mínimo da perda inflacionária do período com passivo desde 2015 e não aceitaremos a crise como uma desculpa. A situação das redes municipais é ainda mais degradante, em sua grande maioria sem o cumprimento do que estabelece os PCCR, como a progressão funcional e concessão de data-base

Os/As trabalhadores/as em educação, assim como outras categorias de servidores públicos, além dos/as trabalhadores/as da iniciativa privada, têm consciência da gravidade e dos esforços que o país precisa fazer para enfrentar essa terrível crise sanitária que também afeta gravemente a renda e o emprego da classe trabalhadora.

Se o momento exige sacrifícios de todos defendemos o imposto sobre grandes fortunas como primeira medida para superar a crise econômica, justiça tributária como a progressividade mais justa do Imposto de Renda, o combate à sonegação e a cobrança de dívidas atrasadas por parte das três esferas administrativas, bem como o fim das isenções fiscais.

Diante do quadro apresentado, o SINTET convoca a categoria a pressionar os deputados/as federais do Tocantins. Como a votação é remota, é preciso mobilizar a categoria para realizar pressão por meio do envio de e-mails e manifestações nas redes sociais dos parlamentares.

Veja a relação dos e-mails dos deputados federais:

Dulce Miranda MDB TO
3215-5530 3215-2530 dep.dulcemiranda@camara.leg.br
Eli Borges SOLIDARIEDADE TO
3215-5248 3215-2248 dep.eliborges@camara.leg.br

Célio Moura PT TO
3215-5832 3215-2832 dep.celiomoura@camara.leg.br
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO
3215-5432 3215-2432 dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br
Carlos Henrique Gaguim DEM TO
3215-5214 3215-2214 dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br
Osires Damaso PSC TO
3215-5474 3215-2474 dep.osiresdamaso@camara.leg.br
Tiago Dimas SOLIDARIEDADE TO
3215-5269 3215-2269 dep.tiagodimas@camara.leg.br
Vicentinho Júnior PL TO
3215-5204 3215-2204 dep.vicentinhojunior@camara.leg.br