Servidores da educação que tenham direitos no valor de até 2 mil reais e aposentados/as vão receber os retroativos em parcela única.

O Sintet considera uma grande conquista da luta sindical do Sintet Regional de Palmas, a redução do parcelamento de 60 para até 35 vezes do pagamento dos retroativos para os servidores da rede municipal de educação de Palmas. Após uma intensa agenda de cobranças do sindicato, a Prefeitura vai pagar quem ganha menos em parcela única.

“Não fazia o menor sentido parcelar os direitos de quem já ganha pouco em 60 vezes, nós não aceitamos calados o parcelamento, e hoje temos essa conquista”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.

Na semana anterior, diretores do Sintet estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano de Palmas, Eron Bringel e debateram sobre a pauta de reivindicações da educação. Na ocasião, o Secretário Eron respondeu aos questionamentos do sindicato e apresentou as deliberações acerca da pauta.

Os informes sobre a reunião com a gestão municipal foram repassados à categoria em uma assembleia geral realizada online nesta segunda-feira (17). Confira os encaminhamentos e informes da reunião coletiva:

RETROATIVOS

Os aposentados e os servidores da ativa que possuem valores até R$ 2.000,00 (dois mil reais) vão receber os passivos em parcela única.

Já os servidores que possuem valores maiores que até R$ 2.000,00 (dois mil reais) devem receber de forma parcelada em 35 parcelas, sendo que o quadro da educação por possuir uma vinculação de recursos orçamentários específicos receberá uma antecipação de 16 parcelas. 

Observação: apenas receberão neste momento os servidores que assinarem o termo de consentimento proposto pela Prefeitura de Palmas que estará disponível nos próximos dias no Portal do Servidor. Como a Prefeitura não fez acordo judicial, o Sintet informa que a ação coletiva continua tramitando e fica a cargo do servidor aceitar ou não as condições propostas pela Prefeitura.

SERVIÇO

O Sintet oferecerá aos filiados o serviço de cálculo que será realizado pela assessoria contábil para auxiliar o servidor na sua toma de decisão sobre o termo.

DATA-BASE

Segundo informações do Secretário de Planejamento, Eron Bringel, a data-base de 2021 que é de 4,52% será reestabelecida na próxima folha. E a publicação da data-base 2022, de acordo com o INPC tem o índice de 10,16% deve acontecer nos próximos dias no Diário Oficial.

PREVPALMAS

Os servidores aposentados devem procurar o Sintet Regional de Palmas presencialmente ou ligar para o celular (63) 99980-1106 para maiores informações.

RATEIO DO FUNDEB

O sindicato já enviou ofício solicitando os documentos que comprovem a justificativa da Prefeitura de que ultrapassem o percentual obrigatório de investimento, ou seja, os 70% do FUNDEB e os 25% do orçamento municipal.