O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) convoca os servidores públicos das redes municipal e estadual de educação para uma paralisação das atividades escolares nesta quarta-feira, 26 de outubro, em protesto contra a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) nº 32/2020 que trata da Reforma Administrativa. O ato público será às 8 horas, na avenida Tocantins, em Taquaralto, região Sul de Palmas. A concentração será no Posto Trevo).

O objetivo da paralisação é mobilizar a categoria em defesa dos direitos adquiridos do magistério e contra os retrocessos na carreira do serviço público.

Para o Sintet, a Reforma Administrativa proposta pelo governo federal significa o fim da educação pública. “A PEC 32 é um ataque ao serviço público e, se aprovada, poderá reduzir salários, por fim a carreira, acabar com a estabilidade do servidor público e com a educação pública”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

Em Palmas, a mobilização acontece em conjunto com outros sindicatos representantes das três esferas dos serviços públicos: federal, estadual e municipais.

No Tocantins, a mobilização acontece dois dias antes do Dia do Servidor Público – Dia 28 de outubro – devido às programações do Dia do Servidor Público – comemorado nesta data.

Em todo o país, as mobilizações devem acontecer dia 28/10, no Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos contra a reforma de Bolsonaro.

Entenda

Neste mês de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou retomar a votação da reforma Administrativa, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional por meio da PEC 32.

Tramitação

A PEC 32, da reforma administrativa, foi apreciada em duas comissões na Câmara dos Deputados, na de Constituição de Constituição e Justiça, onde foi avaliado apenas os aspectos de constitucionalidade e se era possível prosseguir com sua tramitação.

Já no segundo colegiado foi analisado o seu mérito, sendo aprovada nas duas comissões com alterações feitas ao texto original. A proposta aguarda votação no plenário da Câmara e, para ser aprovada, necessita de 308 votos.