O presidente do Sintet, José Roque Santiago, recebeu no fim da tarde desta quinta-feira, 27 de outubro, na sede do sindicato, o procurador do estado, Thiago Emanuel Azevedo de Oliveira para tratar do pagamento da ação do 1/3 de férias devido aos professores da rede estadual.

O procurador esteve no sindicato em busca de celebrar um acordo para pôr fim ao impasse sobre o pagamento da ação. O presidente do Sintet pediu que a procuradoria formalize oficialmente uma minuta da proposta. O procurador ficou de enviar a minuta da proposta nesta sexta (28). “Ao receber a proposta nós vamos analisá-la junto a assessoria jurídica responsável pela ação e verificar sua viabilidade para que não haja perdas para os trabalhadores”, disse José Roque Santiago.

Uma nova reunião com o procurador ficou agendada para a próxima quinta-feira (03). 

O assessor contábil do Sintet, Samuel Chiesa acompanhou a reunião. 

Entenda

A ação Coletiva sobre o 1/3 de férias (nº 5019182-98.2012.8.27.2729), foi movida pelo Sintet em 2012 e encontra-se na fase de cumprimento de sentença. São cerca de 13 mil servidores beneficiados, com milhares de pedidos de cumprimento realizados pelo Sintet para os seus filiados.

O Estado vem recorrendo e impugnando os valores dos pedidos, atrasando assim a satisfação da Execução do citado crédito judicial. Com isso, os advogados do Sintet peticionaram pedindo a execução coletiva dos mais de 13 mil cálculos em andamento.

Intimado a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado - PGE peticionou nos autos no último dia 15.09.22 informando ao juízo que vem sendo realizadas tratativas internas para o fim de resolver a celeuma da infinidade de processos decorrentes das execuções individuais do processo e que há uma possibilidade de acordo e que, para tanto, vem buscando definir a melhor forma de operacionalizar a feitura de acordos para pagamento administrativo dos exequentes e que no momento estão em tratativas junto à SEFAZ e SECAD visando a obtenção de recursos financeiros para os pagamentos. Para tanto pediu o prazo adicional de 30 dias para finalização desses trâmites, prazo este que vence em 15.10.22, e designação de audiência de conciliação/composição.

O juiz do caso ainda não se manifestou. O processo corre no Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.

Quem tem direito na ação

Os 18 mil servidores com direito ao pagamento desse 1/3 das férias dos 15 dias do final do ano (período de 2007 a 2010) foi informado pelo Estado, de tal modo que os filiados do Sintet que são concursados como professores e que estavam na função de sala de aula nesse período, lotados na escola, que são os servidores que têm direito, e que ainda não enviaram documentação, é para aguardar o desdobramento do possível acordo e que podem logo depois se informar no sindicato sobre as ações individuais, caso se torne necessária protocolá-las.