Na última quinta-feira, 27, durante o evento em homenagem ao Dia do Servidor Público, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) anunciou um pacote de benefícios que atendem demandas antigas de várias categorias dos servidores públicos municipais.

Na área da educação, a notícia mais esperada era a incorporação do reajuste do piso do magistério na progressão funcional dos professores, ou seja, o implemento do índice de 18.24% que faltam para alcançar o índice de 33,24% referente ao piso do magistério, mas infelizmente essa pauta ainda não foi atendida.

“A diretoria do Sintet Regional de Palmas reconhece os avanços apresentados, sabe que isso é fruto de muita luta da categoria e da atuação sindical, e se mantém vigilante para acompanhar a conclusão das pautas prometidas e na cobrança de outras demandas históricas da nossa categoria que ainda não foram atendidas, como a Lei da Gestão Democrática, o novo PCCR, o piso do magistério na Carreira e o Processo seletivo para contratos temporários.

Sobre o piso, o Sintet já demandou a cobrança do reajuste através de duas ações judiciais ordinárias, a primeira cobrando o não achatamento da carreira e a segunda, cobrando o índice de 33,24% do piso do magistério para todos/as os/as professores/as, que em caso de vitória, resguarda o direito retroativo aos últimos cinco anos.

O Sindicato segue negociando o cumprimento desta pauta e aguarda a resposta da gestão para o oficio/Palmas n° 0065/2022, enviado no dia 14 de setembro de 2022, como acordado em prévia negociação entre o Sintet e a Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), junto com a secretária, Mila Jaber e a Secretária Municipal de Educação, Cleizenir Divina.  

“O Sintet tem como premissa, que valorizar o servidor é respeitar e avançar na qualidade do PCCR, evidenciando os ganhos reais, mudanças gradativas e consistentes na evolução funcional e remuneratória, no entanto, é inegável que toda forma de incentivo e gratificação na atual conjuntura política e econômica é bem-vinda”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.

Veja então quais são os benefícios apresentados que atendem a nossa categoria:    

Auxílio-alimentação

O Sintet relembra que desde o ano passado cobrava a correção dos índices inflacionários no auxílio-alimentação. Agora a gestão apresenta uma proposta que estende o auxílio-alimentação para todos os servidores públicos do município. A proposta estabelece o pagamento mensal de R$ 500,00 para os servidores que recebem até quatro salários mínimos, e um benefício de R$ 400,00 para quem recebe acima de quatro salários mínimos.

Concurso público

O Sintet possui uma ação civil pública junto ao Ministério Público do Tocantins (MP-TO) exigindo o concurso da educação que não ocorre desde de 2014.  A prefeita Cinthia anunciou que o concurso da Educação, já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que foi enviada à Câmara municipal e sua realização está prevista para o ano de 2023.