O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) busca mediação do Núcleo Permanente de Incentivo e Autocomposição do Ministério Público do Tocantins NUPIA- MPTO para pôr fim ao impasse nas demandas entre os professores das redes municipais de Santa Maria do Tocantins, Pium e Taguatinga e os executivos municipais. Uma reunião com representantes do Sintet, professores dos municípios e do NUPIA-MPTO foi realizada na terça, 08 de novembro, com a finalidade de sanar a falta de resolução entre as partes.

Os diretores do Sintet, Divino Mariosan e Joelson Pereira, junto aos advogados e assessores jurídicos do sindicato, Alex Freire e Mayklene Nunes apresentaram as demandas das categorias à procuradora de Justiça, Dra. Maria Cotinha Bezerra Pereira – Coordenadora do NUPIA - MPTO em Palmas.

O objetivo do Sintet é contar com o apoio do MPTO para solucionar as demandas reivindicadas pelos trabalhadores da educação pública nos municípios.

As pautas reivindicadas referem-se ao pagamento do piso do magistério, cujo índice de reajuste em 2022 é 33,24%, ao cumprimento das leis municipais dos planos de carreiras do magistério, ao pagamento das progressões e datas-bases e outros direitos pertinentes à valorização da carreira do magistério nos municípios.

Santa Maria do Tocantins – TO

Os professores da rede municipal de Santa Maria denunciam que parte do acordo firmado no dia 18 de abril de 2022 perante o NUPIA-MPTO e a Promotoria de Justiça de Pedro Afonso está sendo descumprido pela gestão municipal.

A reivindicação da pauta dos professores municipais de Santa Maria consiste em: Reformulação do PCCR; estudo da viabilidade da concessão de carga horária de 40 horas; as comissões mistas foram criadas, mas não levaram adiante a análise do PCCR para buscar garantir os direitos estabelecidos na respectiva lei e outra para analisar os recursos financeiros do Fundeb; e a reposição das aulas perdidas conforme calendário aprovado por pais e professores.

Taguatinga – TO

Representantes dos professores de Taguatinga informaram a Coordenadora do NUPIA que o acordo extrajudicial que pôs fim à greve da educação em Taguatinga não está sendo cumprido pelo Prefeito, Paul Roberto. A greve foi deflagrada em 27 de maio e foi encerrada em 15 de junho de 2022.

Os pontos reivindicados pelos professores municipais são: reajuste salarial de 33,24% referente ao piso do magistério de 2022 e do PCCR; data-base; diálogo com os professores; não cortar o ponto dos professores referente ao período da greve; pagamento do retroativo da categoria que deveria ter ocorrido até o mês de setembro de 2022; e o fim da retaliação com a retirada da extensão de carga horária de alguns professores.

Pium – TO

As demandas dos profissionais da rede municipal de educação de Pium consistem no pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério referente ao ano de 2022; o pagamento da data-base; o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do magistério; uniformização da carga horária dos professores (quem tinha  30h foi reduzida para 20h/ quem tinha 40h reduziu para 30h); achatamento da carreira dos professores para o nível médio (mesmo os professores possuindo nível superior continuam ganhando como médio); efetivação do desconto do convenio sindical no contracheque dos professores.

O Sintet requer ainda que os pedidos feitos à gestão para adequação do quantitativo de professores contratados sejam atendidos, visto que estes interferem na previdência de regime próprio dos professores.

Foi citado ainda, o caso particular de uma professora que teve redução de carga horária mesmo estando de licença médica, o que não é permitido. 

Após a reunião com a coordenação do NUPIA, o Sintet aguarda que os gestores dos referidos municípios sejam sensíveis as reivindicações dos trabalhadores da educação e iniciem as tratativas para atender a categoria.