PLP 18/2022

Em Brasília, foi realizado na terça (14), o seminário “O impacto social da política de preços dos combustíveis” que debateu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 - que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público – e está tramitando no Congresso Nacional. O evento foi organizado pela Liderança da Minoria da Câmara e pela Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, na Câmara dos Deputados.

A secretária de combate ao racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Iêda Leal, participou do encontro e reforçou: "Nós somos contrários a retirada de bilhões da educação e da saúde. Foi mostrado aqui que outros caminhos existem [para reduzir o valor do combustível]; taxação de grandes fortunas e outros mecanismos que nesse momento podem ser adotados para salvar o Brasil".

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Para Iêda Leal é necessário alertar prefeitos e governadores: “Nós iremos sangrar até a morte porque a educação não terá condições de sobreviver [...]. Corremos o risco de calote nos salários e temos que mostrar para o país, prefeitos e governadores, que ao reduzir o ICMS eles vão esmagar a saúde a educação e outras políticas", reiterou.

Sobre tramitação do PLP 18/2022

O plenário do Senado aprovou na noite de segunda-feira (13), com 45 votos contra 26, a Emenda 55, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para garantir a compensação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), já que boa parte dos recursos do fundo vêm do ICMS.

Para a professora e deputada federal por Mato Grosso, Rosa Neide (PT), é imprescindível a articulação para a aprovação da emenda na Câmara dos Deputados. "O Senado aprovou mudança para manter repasses ao Fundeb nos patamares atuais. Não podemos retroceder. Estarei na articulação para que essa emenda seja aprovada na Câmara. É importante a mobilização de todos os profissionais da educação do país!", assegurou.

“Esta medida eleitoreira não vai resolver os problemas de preço dos combustíveis, pode até diminuir um pouco em dois, três meses, mas os preços dos combustíveis no Brasil estão ligados diretamente ao Preço de Paridade Internacional (PPI). E é isso que tem que mudar”, afirma Roberto Leão, presidente em exercício da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ele reforça que o anúncio não tem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias e, ainda, joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano, depois das eleições.

Iêda Leal também criticou os cortes na educação e a tentativa de cobrança de mensalidade nas universidades públicas, temas que também foram debatidos no seminário.