Enquanto a Prefeita Cinthia Ribeiro propaga Palmas como uma capital modelo de gestão da educação, a realidade é outra. Não existe gestão democrática nas escolas de Palmas.

Segundo a Lei n° 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio de 2014-2024, as prefeituras devem aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação.  A Meta 19 do PNE, determina que, deve ser garantida as condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. 

Essa tem sido uma reivindicação do Sintet, mas que a Prefeitura de Palmas tem ignorado e mantém a política de indicação de diretores de escola por meio de loteamentos dos cargos através de cunhos politiqueiros.

O Sindicato tem recebido várias denúncias de autoritarismo nas gestões escolares em Palmas. Pais e mães de alunos de uma escola chegaram a realizar uma manifestação denunciando os abusos da diretora da escola após dez professores pedirem remoção.

Para o Sintet, a indicação política da direção da escola compromete a qualidade da educação ofertada, pois não segue os critérios técnicos de mérito e desempenho conforme a estabelece o PNE.

CONTRATOS

O Sintet tem lutado pela realização de concurso público para a rede municipal de educação de Palmas, inclusive já pediu intervenção do Ministério Público a fim de coibir essa prática prejudicial na educação.

O Sintet divulgou um vídeo, em que uma professora, que não quis se identificar, relata um dos muitos casos de interferência política nas escolas, desta vez, acerca de contratos.  

“Uma colega teria assinado um contrato anual com a Prefeitura de Palmas, só que um dia ela chegou para trabalhar no CMEI e foi demitida pela Prefeita, aqueles velhos casos que a gente já sabe, briga de político e demite os funcionários todinhos. O que ela faz no caso do jurídico numa hora dessa? Ela tá desempregada, fez contas, ela precisa pagar e agora tá demitida sem saber por que foi demitida. Ela está fazendo um ótimo trabalho. Um projeto lindo aqui no CMEI. Tava indo uma maravilha com a colega de sala. De repente chega pra trabalhar e tá demitida”, relata a denúncia anônima.

Em consulta ao Diário Oficial foi constatado que já são quase 200 exonerações apenas esse ano no município de Palmas, o que reflete que a Prefeitura de Palmas contrata mal e/ou sob influência política, o que evidencia mais uma vez a necessidade de concurso público.

“Nós vamos enviar essas denúncias ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, onde temos ação cobrando da prefeitura de Palmas essas duas pautas necessárias e urgente, e estamos abertos ao diálogo com a prefeita Cinthia para solucionar esses problemas”, disse o presidente do Sintet Palmas, Fábio Lopes.