O presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes defendeu melhorias nas políticas públicas da educação básica e a gestão democrática nas escolas públicas durante a segunda audiência pública realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na última sexta-feira, 24. A audiência pública para debater o ensino de tempo integral aconteceu no Centro de Ensino Médio de Tempo Integral Santa Rita de Cássia no Jardim Aureny I, região sul da capital.

A segunda audiência tratou da ampliação do ensino integral tomando como base a escola CEM Santa Rita de Cássia, onde a comunidade foi unânime em se contrapor ao ensino por tempo integral na escola.

As alegações contrárias foram várias, desde a falta de estrutura física, materiais, até a inviabilidade dos alunos estudarem o dia todo, pois são de uma comunidade carente e precisam trabalhar para complementar a renda da família. Aspectos que não foram levados em consideração pelo governo estadual para a implantação do modelo de ensino na escola.

O CEM Santa Rita de Cássia escola já contou com mais de 3mil alunos, mas hoje possui apenas 220 alunos matriculados e o que alerta a comunidade para o risco de fechamento da escola.

Os professores, Aguinaldo Guimarães Brito e Jamir Lourenço Filho apresentaram um documento com a rica história de contribuição da escola CEM Santa Rita de Cássia para aquela comunidade e toda tristeza por vivenciar a realidade que a escola se encontra com implementação do ensino integral, sem a menor condição de estrutura física e a debandada de alunos. Reclamações ratificadas na fala dos/as alunos/as, em especial de Rebeca Sales Neris, presidenta do Gremio Estudantil da escola.

“A audiência Pública foi uma rica oportunidade para apresentarmos e discutirmos o cotidiano das escolas públicas do Tocantins/Palmas e as diferentes formas de violências que enfrentamos, ressaltando-se, as agressões e ameaças aos/as professores/as, sendo verbais, físicas ou psicológicas, sofridas por parte de profissionais que atuam nas escolas e muitas violências entre alunos/as. O problema vem se agravando, sobretudo pela manipulação e politicagem no ambiente escolar que deveria ter como foco o cuidado com o processo de ensino-aprendizagem, porém está contaminado por práticas coronelistas e antidemocráticas com vários acontecimentos que inclusive já chegaram à mídia televisiva”, disse o presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes.

Fábio Lopes disse ainda que “espera que tudo o que foi apresentado na audiência sirva para efetivar uma política pública que propicie aos trabalhadores/as em educação, as famílias e aos estudantes, a possibilidade de participar democraticamente das decisões e orientar o destino da escola pública, ou seja, a efetivação do processo de Gestão Democrática, inclusive com eleição direta para diretor/a escolar”.

Compuseram a mesa de debates o promotor de Justiça Benedicto Guedes; a integrante do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do MPTO, Elaine Aires Nunes; o membro do Conselho Estadual da Educação, Josiel Gomes dos Santos; o professor Jamir Lourenço Filho; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), Fábio de Souza Lopes; o inspetor da escola, Aguinaldo Guimarães Brito; e a superintendente de Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado, Markes Cristiana de Oliveira Santos.

1º Audiência Pública

Na primeira audiência, que abordou o tema: “Violência nas escolas privadas e públicas da rede estadual e municipal de ensino de Palmas”, o presidente do Sintet enfatizou sobre o papel da escola pública e a importância do profissional da educação em relação a presença de militares nas unidades de ensino.

“O debate sobre violência no ambiente escolar é necessário e urgente, infelizmente o que vivenciamos nas escolas é reflexo da sociedade, a diferença é que a escola deveria ser o local em que teríamos liberdade para discutir e transformar essa realidade, e não as fomentar, precisamos combater a cultura do ódio com diálogo, a participação da comunidade é fundamental, pois o papel civilizatório da escola depende diretamente do debate democrático e plural. Não se combate violência com opressão, repressão e mais violência, concluiu Fábio.