O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da diretoria regional de Palmas, realizou na sexta-feira, 12 de agosto, o "I Ciclo de Debate - "Direito à educação: o que esconde e o que revela o processo de militarização das escolas públicas tocantinenses".

O evento foi realizado em parceria com a UFT, ANPAE, CEDECA, UNE, MST, UNITINS, OAB, ANFOP, IFTO, CDHP, com objetivo de discutir com a sociedade acerca da militarização das escolas públicas no Tocantins.

O I ciclo de debates teve como palestrante, a professora Dra. Catarina de Almeida Santos, da Universidade de Brasília (UNB), que abordou o tema da militarização a partir da contextualização do atual cenário de expansão da militarização nas escolas publicas brasileiras, aprofundando principalmente nos aspectos da legalidade ou ilegalidade desse modelo de escola, com base na Constituição Federal - CF e na Lei de Diretrizes e bases da educação brasileira – LDB.

“Educação e segurança são dois direitos sociais fundamentais, mas com princípios muito diferentes. Não se resolve os problemas da educação deixando quem não entende cuidando da área, sobretudo em um país como o Brasil, onde via de regra os policiais são formados para o confronto e a violência”, pontuou a professora Catarina de Almeida Santos.

Ainda segundo a professora, “a segurança pública segue uma lógica militar, de hierarquia, disciplina, obediência e relações verticais, o que chamamos de pedagogia do quartel. Essa não é uma pedagogia que pode servir à escola e aos processos educativos, na verdade são relações diametralmente opostas. Ao militarizar as escolas, o policial fará dentro dela o que ele sabe fazer, que não tem nada a ver com o nosso entendimento de educação que é de uma escola que seja pública e de todos os públicos, construída em torno de relações horizontais. Uma escola onde a disciplina é a da convivência, do respeito, do aprendizado com as diferenças. Acho que a pedagogia da escola deveria fazer parte do quartel e não o contrário”, acrescentou.

O evento lotou o auditório da Defensoria Pública com 130 inscritos, entre os participantes estavam alunos das universidades publicas (UFT, UNITINS, IFTO), alunos da Rede Estadual e representantes de grêmios estudantis e militares que atuam em escolas de Palmas.  Ao final da explanação da palestrante houve um rico debate que contou com reflexões de professores/as que atuam na pesquisa acadêmica em instituições como IFTO-Palmas, na pós-graduação da UFT e com relatos de servidores e alunos que atuam em escolas militarizadas.  

“O objetivo do evento foi aprofundar o debate acerca da militarização das escolas no Tocantins, sobretudo no aspecto da legalidade. E ao ouvir tantos especialistas, sabendo que Palmas se destaca nacionalmente em avaliações externas, obtendo índices invejáveis como o IDEB em escolas civis, não podemos tergiversar, e sim, defender que a escola publica de qualidade se faz com a valorização dos profissionais de ensino, e a lei é clara ao definir quem são os da educação. Portanto, a autoridade maior neste espaço: somos nós! Essa será nossa defesa e nossa luta!”, disse Fábio Lopes, presidente do Sintet Regional de Palmas.