A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado.

Ulysses Guimarães – 5 de outubro de 1988

O processo de redemocratização do Brasil, após 21 anos de ditadura militar, possui pouco menos de quatro décadas. A normalidade democrática foi restabelecida em nosso País com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas. A soberania popular, noção que se repete em todas as Constituições brasileiras desde 1934, de que “todo o poder emana do povo”, é a crença de que a autoridade mais alta – a autoridade soberana – a é o conjunto de pessoas que constituem a própria sociedade política.

Neste dia 11 de agosto, data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, a COALIZÃO PARA A DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL, que reúne mais de 200 entidades e coletivos sociais, manifesta-se uma vez mais em favor da legitimidade do poder político. É uma alegria saber que cartas com igual intencionalidade estão sendo lidas em diversas faculdades de Direito do Brasil.

Assistimos, na atual quadra histórica, ataques periódicos, reiterados e sistemáticos ao sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional, que servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras a serem realizadas em outubro próximo.

Desacreditar o próprio país como nação democrática coloca em xeque a segurança jurídica em momento especialmente delicado. Hoje, a tranquilidade e a isenção de ânimos são essenciais para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência, necessidade que se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional. Além disso, a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do País possa ser retomado.

A normalidade democrática formal é fundamental para que o Brasil retome o combate contra a destruição do Estado social e de enfrentamentos às diversas formas de discriminação, segregação e exclusão.

As eleições nacionais de 2022 devem ser marcadas pela paz e pelo livre exercício democrático, com a garantia do respeito à vontade popular manifestada nas urnas, com nosso evoluído sistema de votação e de apuração de votos, que é respeitado em todo o mundo e motivo de orgulho. Esse sistema, que funciona por via das urnas eletrônicas desde o ano de 1996, em todas as eleições realizadas entrega seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura.

A sociedade brasileira não aceita a condição de refém de chantagens e ameaças de ruptura institucional e manifesta repúdio aos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

As entidades que subscrevem esta Carta externam sua plena confiança no processo eleitoral brasileiro, ao tempo em que manifestam seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito.

Estamos alertas e a postos para defender nosso País de qualquer tentativa de golpe contra a democracia e a soberania popular.

Brasil, 11 de agosto de 2022.