A Assessoria Jurídica do Sintet conseguiu mais uma vitória na Justiça Federal contra o INSS. Um Mandado de Segurança foi impetrado contra o órgão para que a Gerência do INSS de Dianópolis fornecesse a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC de uma professora da rede estadual, filiada, do município de Ponte Alta do Bom Jesus.

A professora tinha formulado requerimento visando o serviço de expedição de sua CTC para efeito da tão sonhada aposentadoria junto ao Estado (Igeprev). O pedido estava em análise desde 06 de julho de 2020, mesmo a segurada tendo cumprido todas as exigências.

Nesse sentido foi deferida liminar obrigando o INSS a emitir o documento sob pena de multa diária. A autarquia forneceu o documento e a professora agora poderá finalmente ingressar com pedido de aposentadoria junto ao seu órgão previdenciário.

Para o assessor jurídico do Sintet, Silvanio Mota, autor da ação, não é raro que o INSS extrapole todos os limites de prazos para atender a requerimentos de seus segurados e recorrer a Justiça pode ser um caminho.