O Sintet protocolou ofício, no mês de julho, ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), com uma notícia de fato sobre as exonerações na educação feitas pela prefeitura de Palmas. No expediente, o Sintet levou ao MPTO uma notícia de fato denunciando que a prefeita havia exonerado mais de trezentos e setenta servidores contratados, a maioria lotados na Pasta da Educação, como professores, monitores, assistentes e auxiliares. Segundo o que foi divulgado na mídia, a motivação das exonerações é que esses contratos seriam indicações de vereadores que não apoiaram o candidato da prefeita que concorria à presidência da Câmara de Vereadores de Palmas.

Nesta terça-feira (28), o MPTO divulgou que ajuizou, uma Ação Civil Pública em desfavor do Município de Palmas requerendo a realização de concurso público destinado ao provimento de mais de 1900 vagas para professores de educação básica, técnicos e agentes administrativos educacionais e outras especialidades.

Na Ação, a 10º Promotoria da Capital, promotoria especializada em educação, solicita ainda que o concurso seja realizado no prazo máximo de seis meses e que o Município faça a devida inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, dos valores necessários para executar o certame, entre outros pedidos.

Através do expediente, protocolado pelo Sintet, na 10° Promotoria de Justiça da Capital, o Sindicato solicitou a intervenção do MPTO para que apurasse o caso, bem como reforçou vários pedidos anteriores para propositura de Ação Civil Pública que obrigasse a Prefeitura de Palmas a realizar concurso público para os quadros da Educação, visando pôr fim às ingerências políticas nas escolas.

Segundo informações do MPTO, foi apurado em um dos inquéritos civis públicos, que o último concurso foi realizado em 2013, o que favoreceu o número de contratações, que até o mês de agosto totalizava 1.617 contratos temporários na Secretaria Municipal da Educação (Semed).

Ainda segundo o MPTO, tais contratações foram alvos de diversas denúncias ao órgão, nas quais foram apontadas que há sobrecarga de professores efetivos.

“O Sintet Regional de Palmas vem há muito denunciando aos órgãos competentes e a imprensa acerca da sobrecarga dos profissionais da educação na rede municipal de Palmas. A cobrança pela realização de concurso público é uma das nossas principais pautas de reivindicação”, disse o presidente do Sintet, Fábio Lopes.