O presidente do Sintet Regional de Palmas, Fábio Lopes, protocolou ofício nesta quarta-feira, 4 de dezembro, à Prefeita Cinthia Ribeiro, cobrando a descentralização dos recursos da educação de Palmas.
A medida foi tomada depois do sindicato receber diversas reclamações de gestores das unidades de ensino da rede municipal sobre as dificuldades e os desafios que estão enfrentando nesta retal final do ano letivo, após a centralização dos recursos da educação imposta pelo Decreto n° 2.580/2024. A ordem vem causando transtornos nas unidades de ensino, ocasionando inclusive desabastecimento e precarizando as condições de trabalho.
Para o Sintet, a descentralização é um princípio educacional previsto na LDB, cujo objetivo é fomentar a produtividade e democratizar a educação formal, e o citado decreto não coaduna com as diretrizes educacionais.
“O Sintet requer que os recursos da educação sejam novamente descentralizados, com regular transferência dos recursos às escolas, a fim de terminar o ano letivo com êxito e não prejudicar o ensino aprendizagem”, disse Fábio Lopes.