O Conselho Municipal de Educação de Palmas (CME-Palmas) aprovou a Resolução nº 034, de 14 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo da rede pública do sistema municipal de educação. A resolução visa assegurar um ensino de qualidade e adaptado às especificidades das comunidades rurais.
Confira as diretrizes da resolução que beneficiam os profissionais da educação:
Universalização do Acesso à Educação: O Poder Público Municipal deve garantir o acesso universal à Educação Básica para a população do campo, assegurando transporte escolar adequado e seguro, bem como infraestrutura escolar com recursos tecnológicos e pedagógicos.
Formação de Professores: Estão previstas políticas de formação inicial e continuada para os professores das escolas do campo, com foco em práticas pedagógicas contextualizadas e metodologias participativas.
Livre Docência nas Sextas-feiras: As sextas-feiras serão dedicadas ao "tempo comunidade", permitindo que os professores exerçam a livre docência. Este dia será utilizado para atividades de interação pedagógica na comunidade, garantindo um vínculo mais próximo entre o ensino escolar e a realidade local.
Horário de Atendimento ao Público: As unidades escolares do campo atenderão ao público das 08h às 16h. Este horário foi estabelecido para melhor atender às necessidades das comunidades locais e garantir a eficiência no atendimento.
A resolução representa um compromisso com a justiça social e a melhoria das condições educacionais nas áreas rurais, refletindo a importância da educação escolar para o desenvolvimento do município. Fábio Lopes, presidente do SINTET Palmas, afirma: "a aprovação desta resolução é um marco significativo para a educação no campo. Ela não apenas reconhece as necessidades únicas das nossas comunidades rurais, mas também reforça o compromisso de proporcionar um ambiente educacional justo e inclusivo. Destaco a articulação e o diálogo contínuo entre o Conselho Municipal de Educação e a equipe técnica da Semed-Palmas, que foram fundamentais para a elaboração e aprovação dessas diretrizes. Continuaremos a apoiar e monitorar a implementação dessas diretrizes para garantir que os direitos e as necessidades dos educadores e estudantes do campo sejam plenamente atendidos."
Para mais informações, os interessados podem consultar a publicação completa no Diário Oficial do Município de Palmas.