O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da Regional de Palmas, garantiu na Justiça o pagamento dos valores retroativos de progressão funcional a uma servidora da rede municipal de Educação de Palmas.

A sentença determina que a Prefeitura de Palmas efetue o pagamento dos valores referentes à progressão funcional vertical para o nível/referência “II-B”, reconhecendo o direito da trabalhadora aos efeitos financeiros retroativos da evolução na carreira.

Durante o processo, o Município de Palmas alegou que não haveria direito à retroatividade dos efeitos financeiros, argumentando que a portaria de concessão da progressão estabelecia vigência apenas a partir de sua publicação, além de questionar os cálculos apresentados pela servidora.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu o direito da trabalhadora e determinou o pagamento dos valores retroativos, com efeitos financeiros desde agosto de 2020 até a efetiva implementação da progressão na folha de pagamento. A decisão também assegura os reflexos sobre o 13º salário, férias e adicional de um terço constitucional, descontando-se eventuais valores já pagos administrativamente.

Para a presidenta do Sintet Regional de Palmas, Rose Marques, a conquista demonstra a importância da organização sindical e da filiação ao sindicato.

“A vitória da servidora reforça a importância da luta coletiva e da filiação ao sindicato. Foi a atuação sindical que garantiu, na Justiça, o reconhecimento e a efetivação desse direito”, destacou.