Sintet se reúne com equipe do governo estadual para tratar da pauta da educação

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) participaram de uma reunião na Secretaria Estadual da Educação (Seduc) na tarde desta segunda-feira, 02 de maio, com uma equipe de secretários do governo estadual para discutir as demandas dos trabalhadores da educação estadual, ativos e aposentados.

Participaram da reunião, a pedido do Sindicato e agendada pelo Secretário Estadual de Educação, Fábio Vaz, o Secretário da Administração, Rafael Sulino, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Jax James Garcia Pontes, a Superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes, o Superintendente de Gestão de Pessoas da Seduc, a assessoria jurídica da Seduc e o Superintendente da SECAD, Paulo.

Pauta em debate:

Concurso público: uma luta histórica do Sintet, o secretário Fábio Vaz informou que o cronograma de trabalho para a realização do concurso da Seduc está em andamento e em breve o governo deve fazer a publicação.

Piso do Magistério:
O Sintet cobrou para que o reajuste do piso do magistério seja aplicado na em todos os níveis da tabela, sob pena de achatamento da carreira. “É imprescindível que o PCCR da educação seja revisto o quanto antes. E o piso seja aplicado na carreira. O professor deve ter sua carreira valorizada”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

O secretário Fábio Vaz informou que devido ao período eleitoral, o governo não pode conceder reajuste aos servidores públicos. A proibição é prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 73, inciso VIII). A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos.

“Outro fator que impede é a questão orçamentária”, disse o secretário da educação, Fábio Vaz.

No entanto, o secretário da Administração, Rafael Sulino propôs a criação de uma Comissão entre as pastas para estudar piso e carreira – a revisão do PCCR.

Formando a Comissão que passará a se reunir a partir da próxima semana. A Comissão visa discutir e organizar a carreira do magistério estadual e reparar.

Data-base:

Os dirigentes do Sintet cobraram para que o governo reveja o reajuste de 6% da data-base. Para o Sindicato. “Esse índice não contempla as perdas salariais do período de 2019 a 2022 que chega a quase 25%. Os trabalhadores perderam o poder de compra”. ”

Aposentados e pensionistas:

O Sintet cobrou do Presidente do IGEPREV,Sharlles Fernando Bezerra Lima, para que o instituto pague com urgência os passivos dos aposentados, e/ou apresente uma data para o pagamento dos passivos dos aposentados, e ainda, que dê agilidade nos pedidos de revisão de benefícios.
Que essa revisão deveria ser automática garantindo o direito de revisão sem que o aposentado precise manifestar o pedido já que muitos carecem de assistência para fazê-los, e o prazo para esses pedidos geralmente ultrapassam dez meses de espera.

“O governo precisa reparar o atendimento aos aposentados. Reconhecer o tempo de serviço prestado valorizando essa categoria”, disse José Roque Santiago.

O presidente do IGEPREV disse que está concluindo os estudos para o pagamento dos passivos e que vai encaminhar para a SECAD uma proposta de pagamento dos passivos 2016, 2017 e 2018, sendo que, só os passivos referentes a 2016 tem um impacto de mais de 9 milhões.

Encaminhamento:
Será criado um canal de diálogo entre o Sindicato e o Igeprev visando solucionar a demora nas respostas  sobre as reivindicações dos aposentados.

Equiparação PRONO e PROEB

O Sintet pediu respostas acerca da ADIN sobre a equiparação PRONO e PROEB, a fim de solucionar essa demanda corrigindo o realinhamento da tabela do plano de carreira.

Progressões:

O Secretário Fábio Vaz disse que a Secad está fazendo os cálculos das progressões 2017. E que o governo tem intenção de pagar todos os passivos.
Relatou que são 7 anos de passivos, dos quais o governo vem pagando de acordo com o orçamento.

“É algo que a gente sabe das necessidades que a categoria tem, que a educação tem, e a Seduc está fazendo esse papel mediador porque tem pauta que está conosco aqui, mas tem pauta que depende do Igeprev, outra depende da SECAD, outra da Casa civil, esse é um momento de construirmos a quatro mãos, junto com o sindicato, junto com os secretários, quando sentamos todos na mesma mesa se constrói muito melhor, nós estamos felizes de trazer o presidente do Sintet aqui para discutir junto com os outros atores uma busca para a solução dessas demandas”, disse o Secretário da Educação, Fábio Vaz.

“Entendemos que a reunião foi positiva, mesmo aos poucos, o governo vem corrigindo o descaso das gestões anteriores, está pagando os passivos, têm mantido o diálogo com o sindicato e está buscando resolver as demandas que apresentamos”, disse José Roque.

Dirigentes do Sintet que participaram da reunião: José Roque, Silvinia Pires, Cleber Borges, Fábio Lopes, Silvanio Mota, Iata Anderson e Carlos Furtado.