Documento reúne reivindicações dos profissionais da educação e propõe compromissos para valorização da categoria, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento da educação pública estadual

Leia carta na íntegra: https://sintet.org.br/media/cartacompromisso_governador_2026.pdf

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) apresenta aos candidatos e candidatas ao Governo do Tocantins nas eleições de 2026 uma Carta-Compromisso com a Valorização da Educação Pública Estadual. O documento reúne 21 pautas consideradas urgentes e estruturais pela categoria e propõe compromissos para a próxima gestão estadual.

Segundo o Sintet, a valorização dos profissionais da educação é fundamental para a construção de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e com efetiva qualidade social. Ao assinar a Carta-Compromisso, o candidato ou candidata declara publicamente seu compromisso de empenhar esforços para viabilizar e executar as reivindicações apresentadas pelo sindicato.

Entre as principais reivindicações está a regulamentação imediata do descanso de voz, previsto no artigo 34 da Lei Estadual nº 4.902/2025, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O Sintet também reivindica melhores condições estruturais nas escolas e o fornecimento adequado de recursos pedagógicos e tecnológicos.

A Carta-Compromisso defende ainda o respeito à autonomia do planejamento docente, com o fim das convocações obrigatórias para atividades que estejam fora do planejamento pedagógico e da inclusão de “janelas” na jornada regular dos professores. O documento também reivindica alimentação escolar para os profissionais da educação em serviço nas unidades escolares.

Outro conjunto de propostas trata da valorização profissional. O sindicato reivindica maior agilidade na concessão de licenças para qualificação, políticas permanentes de formação inicial e continuada, além do fim da sobrecarga de trabalho nas escolas de tempo integral e da inclusão do recreio escolar na jornada de trabalho.

Na área da saúde, o Sintet propõe a ampliação de políticas de prevenção ao adoecimento ocupacional, ao estresse e aos transtornos psicossociais. Também cobra transparência e segurança na gestão do IGEPREV/TO, com regularidade nos repasses previdenciários e participação paritária dos servidores nos conselhos do instituto.

A regularização do SERVIR também integra as reivindicações. O sindicato defende o restabelecimento de consultas, exames, cirurgias e internações suspensas, além da ampliação do credenciamento para atendimento em cidades-polo como Goiânia (GO) e Imperatriz (MA), especialmente para procedimentos de alta complexidade.

Valorização salarial e carreira

A Carta-Compromisso reivindica uma mesa permanente de diálogo entre o Governo e o Sintet, com garantia de gestão democrática, cumprimento do piso salarial nacional, pagamento de progressões em atraso e preservação dos direitos consolidados na carreira.

O documento também propõe uma política de equiparação progressiva da remuneração dos profissionais do magistério com a de outros profissionais que possuem formação equivalente, em cumprimento à Meta 21 do Plano Estadual de Educação. Entre as medidas propostas estão a realização de estudo técnico sobre a remuneração, a elaboração de um plano de equiparação com metas anuais e cronograma e a criação de mecanismos de acompanhamento e transparência.

Outro ponto é a revisão do PCCR para assegurar reajustes previstos para os professores normalistas e garantir a aplicação do piso nacional do magistério nas referências indicadas nas tabelas do plano de carreira.

Gestão democrática e políticas educacionais

Entre as pautas apresentadas, o Sintet defende a gestão democrática das escolas, com eleição direta para diretores, fortalecimento dos grêmios estudantis, associações de pais e conselhos escolares, além da autonomia do Fórum Estadual de Educação.

A entidade também reivindica o fim da militarização das escolas, com uma política de transição voltada à reconstrução de valores democráticos. Para a segurança escolar, propõe uma política que combine medidas estruturais, operacionais e pedagógicas, incluindo controle de acessos, protocolos de emergência, apoio à saúde mental e prevenção à violência.

O fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Educação Quilombola e Indígena e a ampliação da Educação Integral também fazem parte das propostas apresentadas aos candidatos.

Contra a plataformização e por mais tempo de planejamento

O Sintet também se posiciona contra a plataformização da educação, defendendo um modelo centrado no vínculo humano, na autonomia pedagógica dos professores e no diálogo presencial, em contraposição ao uso massivo de aplicativos de grandes empresas de tecnologia.

A Carta-Compromisso reivindica ainda mais agilidade na emissão da documentação necessária para aposentadoria dos profissionais da educação e o aumento de 40% para 50% da jornada destinada ao planejamento, garantindo tempo efetivo para preparação de aulas, avaliação da aprendizagem, reuniões pedagógicas, registros e demais atividades inerentes ao trabalho docente.

Compromisso público

Ao final do documento, o Sintet estabelece um termo para que os candidatos ao Governo do Tocantins declarem ciência e concordância com as reivindicações apresentadas e assumam publicamente o compromisso de empenhar esforços para viabilizar e executar os pontos da Carta-Compromisso durante a futura gestão.

Para o sindicato, a iniciativa coloca a valorização dos trabalhadores da educação e o fortalecimento da escola pública no centro do debate eleitoral de 2026, apresentando aos candidatos uma agenda construída a partir das demandas da categoria.

O Sindicato busca agendar reuniões com os candidatos ao Governo do Tocantins para apresentar e cobrar a assinatura do compromisso com a educação pública e seus profissionais. A expectativa é que todos os candidatos interessados em debater a educação participem do diálogo e assinem o documento, que reúne as principais demandas e reivindicações da categoria.