Em 2023, a Lei 10.639 completou 20 anos. Ela obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio e institui a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar.

Pesquisa do Instituto Geledés mostra que apenas 5% dos municípios brasileiros afirmam ter implementado uma área técnica dedicada à agenda da educação para as relações étnico-raciais e somente 8% das secretarias dizem ter orçamento específico. Foram ouvidos 1.187 gestores das secretarias municipais, o que corresponde a 21% das redes de ensino.

“Precisamos continuar lutando, resistindo e insistindo para colocar no centro do debate a aplicação da Lei”, reforça o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado. “Ela é necessária para criarmos uma cultura antirracista e de equidade, com respeito e solidariedade, sem preconceitos, e promovermos a paz”, explica.

O MEC disse que será lançada, ainda em 2023, uma política nacional para contribuir para a implementação da Lei 10.639. Além disso, lembra Furtado, outras ações estão em  andamento, como a oferta de vagas para novos cursos de licenciatura em educação escolar quilombola do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). “A partir de novembro, o MEC também deve anunciar uma plataforma para diagnóstico e avaliação da efetivação desta lei”, diz.

Durante audiência pública no Senado, em outubro, o autor do livro Atlas Geocultural da África, Odair Marques, ressaltou que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário precisam desenvolver projetos que favoreçam a capilarização da lei 10.639. “Já passamos da fase da avaliação. Ela precisa da indução dos próprios órgãos públicos e das organizações sociais, federações, entidades de apoio, movimentos sociais, todos imbuídos do fortalecimento do combate ao racismo e preconceito”, afirmou.

Para Odair, é preciso romper com a abordagem estereotipada sobre a África nos materiais didáticos. “Essa estereotipação faz uma marca cognitiva e psicológica em todas as crianças de tal forma que gera uma relação de afastamento, e não de identidade e pertencimento, com relação ao continente africano, e isso reverbera em todas as relações”, defendeu.