O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), vê com preocupação a vinculação da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) ao orçamento da Educação Básica, esta sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Para o Sindicato, não há possibilidade jurídica de vinculação do orçamento do ensino superior ao do financiamento da educação básica, justamente porque é a educação básica a etapa de ensino de competência do governo estadual.

A garantia da educação básica com qualidade social e a democratização da gestão implica no financiamento e na gestão adequada dos recursos educacionais, condição necessária para a consagração do direito à educação.

“Temos todo o respeito ao ensino superior e a universidade e coadunamos com sua autonomia e gestão social e financeira, mas é nosso dever lutar pelo financiamento da educação básica. Não há a menor possiblidade do Sindicato aceitar essa fusão orçamentária com o ensino superior visto possíveis prejuízos à valorização dos profissionais da educação e a qualidade da educação básica”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.

A luta do Sintet é pela garantia de mais recursos para a educação e não o contrário, essa possível vinculação de recurso é fator de risco ao financiamento da educação básica, constitucionalmente de obrigação dos estados e municípios.

Vincular o orçamento da Unitins, que garante 1% do orçamento estadual à instituição, cifras em torno de R$ 130 milhões anuais impacta diretamente a contabilização do gasto constitucional mínimo com a educação básica, que é de 25%. A vinculação, portanto, é inadmissível pois incide ainda mais na precarização dos profissionais da educação básica.

Estudos mostram que a vinculação mínima de 18% para a União e 25% para estados e municípios não asseguram os recursos necessários para superar os problemas educacionais vigentes, por isso a luta do Sindicato para a elevação dos recursos financeiros para além do mínimo constitucional.

A educação básica no estado está pedindo socorro, sobretudo, no ensino médio. Muitas escolas ainda não possuem sequer quadra de esporte, laboratórios, além da falta de material de apoio pedagógico.