A COLIGAÇÃO “UNIÃO DE VERDADE”, da CANDIDATA À PREFEITA DE PALMAS, JANAD VALCARI, entrou com uma representação judicial para retirar a enquete do SINTET Palmas sobre as eleições 2024 em Palmas, com base na legislação sobre Propaganda Política – Propaganda Política.

A decisão foi motivada a partir do compartilhamento da publicação da enquete por outra servidora pública, que também foi citada, sob pena de multa.

CONFIRA O QUE DIZ A CITAÇÃO DO TRE:

Por ordem do Juiz Eleitoral do Cartório Eleitoral de Palmas/TO – 029ª ZE, em cumprimento à decisão proferida no id 122508330, fica Vossa Senhoria (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO TOCANTINS - REGIONAL PALMAS) CITADA para, querendo, apresentar contestação no prazo de 2 (dois) dias.

Na referida decisão, o Juiz Eleitoral DEFERIU PARCIALMENTE a liminar pleiteada e determinou a imediata remoção das publicações mencionadas, ou de outras que contenham o mesmo teor, sob pena de aplicação de astreintes no valor de 1 (um) mil reais por dia de descumprimento.

O prazo para apresentação de contestação inicia-se a partir do recebimento desta citação.